O presidente do autodenominado Movimento do Protectorado da Lunda Tchokwe, José Mateus Zecamutchima, continua detido em Benguela, apesar de um tribunal de segunda instância ter decretado a sua soltura no passado dia 6.
Razões ligadas à tramitação processual entre o Tribunal da Relação de Luanda, o Tribunal da Comarca da Lunda Norte e a cadeia da Comarca de Benguela estarão na origem da permanência na cadeia, até hoje, daquele activista.
Contactado pela VOA, a partir do município do Cuilo, o membro daquela organização, que reivindica a autonomia das regiões das Lundas, Fiel Muaco, disse que os advogados estão a caminho do Dundo, capital provincial, para a recolha da ordem de soltura.
Em Luanda, a VOA contactou o porta-voz dos Serviços Prisionais, do Ministério do Interior, Menezes Kassoma que aguardava por instruções da sua direcção.
A libertação da José Mateus Zecamutchima e mais três integrantes do “Caso Cafunfo", foi decidida, em despacho, no dia 6, pelo juiz desembargador do Tribunal da Relação de Luanda, Vidal Romeu Francisco, que declarouo extinto por amnistia o procedimento criminal e, em consequência, determinou o arquivamento do processo e a libertação dos condenados.
Eles tinham sido condenados, a quatro anos e seis e meses de prisão pelo juiz do Tribunal da Comarca do Dundo, na província da Lunda Norte, em Fevereiro de 2022 por, alegadamente, ter instigado uma manifestação de populares da região diamantífera de Cafunfo que, num confronto com a polícia, resultou na morte de vários cidadãos.
A condenação de Zecamutchima mereceu a contestação de partidos políticos de oposição, de organizações cívicas, igrejas e conhecidas figuras da sociedade angolana que descreveram a medida como tendo conotações políticas
Na altura, o tribunal absolveu os réus estrangeiros da República Democrática do Congo, arrolados no processo tendo anunciado o seu repatriamento para o país de origem.
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