Relatores da ONU pedem fim de violência e repressão pós-eleitoral em Moçambique

Um grupo de 13 relatores especiais de direitos humanos da ONU pediu ao Governo de Moçambique que ponha fim imediatamente à violência e à repressão de jornalistas, advogados, defensores dos direitos humanos e manifestantes.

Numa nota divulgada na página do Escritório do Comissário dos Direitos Humanos da ONU nesta sexta-feira, 15, aqueles especialistas dizem haver relatos consistentes que sugerem que a violência no país causou pelo menos 30 mortes e feriu 200 pessoas e que, por isso, querem que as autoridades “investiguem pronta e imparcialmente todos os homicídios ilegais”.

Os 13 especialistas da ONU dizem haver relatos“perturbadores” sobre uso excessivo da força policial e pedem medidas urgentes para que os responsáveis pela violência sejam investigados e processados.

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“As violações do direito à vida, incluindo de uma criança, os assassinatos deliberados de manifestantes desarmados e o uso excessivo da força pela polícia destacada para dispersar protestos pacíficos em Moçambique são muito perturbadores”, lê-se na nota em que aqueles relatores pedem às autoridades que “investiguem pronta e imparcialmente todos os homicídios ilegais”.

Também pedem ao Executivo de Filipe Nyusi que tome medidas para conter a violência e “garantir um ambiente em que todos os moçambicanos, incluindo mulheres e meninas, possam participar plena e igualmente nos processos políticos e expressar-se sem medo”.

Para aquele grupo de especialistas em direitos humanos, os responsáveis pela aplicação da lei têm o dever de respeitar e proteger aqueles que exercem o direito de reunião pacífica, mas sublinha que devem “permanecer neutros e imparciais durante qualquer protesto, prevenir danos e proteger o direito à vida, à liberdade e à segurança”.

A nota afirma ainda que “o desaparecimento forçado no contexto da violência eleitoral tem um impacto duradouro no tecido democrático dos Estados”.

As restrições às liberdades dos meios de comunicação social que também foram amplamente relatadas, incluindo ataques, intimidação e assédio contra jornalistas, quedas na internet e bloqueios de serviços de redes móveis chamaram igualmente à atenção dos peritos, que instaram o Governo a “a facilitar o acesso à informação para todos” e condenou a “interrupção generalizada dos serviços de Internet, que supostamente coincidiu com manifestações e marchas anunciadas”.

Os 13 relatores da ONU dizem estar em diálogo com as autoridades moçambicanas sobre estas atuações e que monitoram de perto a evolução da situação.

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O documento é assinado por Gabriella Citroni, presidente-relatora, Grażyna, vice-presidente, Aua Baldé, Ana Lorena Delgadillo Pérez e Mohammed Al-Obaidi, do grupo de trabalho sobre desaparecimentos forçados ou involuntários, Irene Khan, relatora especial sobre a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão, Gina Romero, relatora especial sobre os direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação, George Katrougalos, especialista Independente sobre a promoção de uma ordem internacional democrática e equitativa, Mary Lawlor, relatora especial sobre defensores dos direitos humanos, Reem Alsalem, relatora especial sobre violência contra mulheres e meninas, Margaret Satterthwaite, relatora especial sobre a independência de juízes e advogados, Morris Tidball-Minz, relator Especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias e Alice Jill Edwards, relatora especial sobre tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.

Desde 9 de outubro, dia das eleições gerais, manifestações tomaram conta das principais cidades de Moçambique em protesto contra o que o candidato presidencial Venâncio Mondlane chama de “fraude eleitoral”.

O candidato presidencial da Frelimo, Daniel Chapo, foi considerado vencedor com 70,67 por cento dos votos, enquanto Venâncio Mondlane, apoiado pelo Podemos, ficou com 20,32 por cento, Ossufo Momade, da Renamo, 5,81, e Lutero Simango, do MDM, 3,21 por cento.

Mondlane disse que as atas das assembleias de voto dão-lhe uma vitória de 53 por cento.

Ainda segundo a Comissão Nacional das Eleições, a Frelimo conquistou 195 dos 250 lugares no Parlamento e venceu as eleições para governadores provinciais.