Moçambique: Propostas desencontradas para solução da crise pós-eleitoral

Depois do encontro falhado com os candidatos presidenciais às eleições de 9 de outubro em Moçambique e da reunião do Conselho de Estado que recomendou uma revisão constitucional para despartidarizar os órgãos eleitorais, o Presidente da República reitera que as soluções para acabar com as manifestações contra o processo eleitoral devem ser à luz da legislação.

Mas há correntes de opinião que defendem a via negocial, tal como aconteceu durante a guerra civil em que os acordos assinados entre o Governo e a Renamo foram sempre políticos.

Moçambique: Propostas desencontradas para solução da crise pós-eleitoral

Ao falar num encontro com empresários, que sugeriram uma solução política e não policial ou militar para a presente situação, Filipe Nyusi disse que isso pode abrir maus precedentes, ‘porque podemos estar fechados numa caixa e acreditarmos que temos melhores solucoes’’.

Descrédito total

O advogado Dias da Cunha entende que tendo em conta o facto de que as eleições decorreram num ambiente de crispação, ‘’sobretudo por falta de transparência e justiça, dificilmente pode-se pensar numa solução legal’’.

Aquele jurista explicou que Moçambique está num contexto de descrédito total das instituições de administração da justiça, incluindo a Procuradoria-Geral da República e os tribunais que sempre são acusados de andar a reboque do partido no poder e do Governo’’.

Aquele jurista explicou que Moçambique está num contexto de descrédito total das instituições de administração da justiça, incluindo a Procuradoria-Geral da República e os tribunais que sempre são acusados de andar a reboque do partido no poder e do Governo’’.

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Por seu turno, o também advogado Benildo Sitoi diz não entender a posição do estadista moçambicano, numa situação em que o país está em destruição, ‘’sobretudo tendo em conta que todas as crises que Moçambique já enfrentou foram resolvidas através de acordos políticos’’.

Ignesio Bila, igualmente advogado, considera que uma solução política é possível porque as três principais forças política moçambicanas, nomeadamente MDM, Renamo e Podemos, estão pré-dispostas a dialogar, faltando apenas a Frelimo, que não reconhece as irregularidades apontadas pela oposição durante o processo eleitoral.

Economia ressente

Entretanto, o empresariado moçambicano defende que enquanto se procuram soluções para a crise, se observe uma trégua nas manifestações convocadas pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane, em protesto contra as eleições, que as considera fraudulentas.

Para o presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA, na sigla em inglês), Agostinho Vuma, ‘’uma trégua minimizaria o impacto das manifestações, que já resultaram em prejuízos de cerca de 24.8 milhões de meticais para os empresários’’.

Refira-se que um total de 16 pessoas, entre as quais quatro membros da polícia, morreram nos últimos sete dias nos confrontos entre as autoridades e manifestantes, na fase 4x4 de protestos convocados or Venãncio Mondlane.

Números diferentes

Os números são do Comando Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM) que aponta ainda para a existência de 73 feridos, entre membros da corporação e os manifestantes, apoiantes de Venâncio Mondlane, candidato presidencial que tem pedido protestos contra o que chama de fraude eleitoral.

O porta-voz da polícia acrescentou que só nos últimos sete dias, 11 postos policiais e três estabelecimentos penitenciários foram atacados

"Em conexão com estes factos criminosos, foram detidos 120 indivíduos", afirmou Orlando Mudumane, que ainda indicou que 63 infraestruturas públicas e privadas foram vandalizadas, 73 estabelecimentos comerciais saqueados e 12 residenciais incendiadas.

Entretanto, no balanço geral dos protestos iniciados a 21 de outubro a Plataforma Eleitoral Decide informou que um total de 110 pessoas morreram e mais de 300 ficaram feridas.