Moçambique: Políticas do Governo para deixar "lista cinzenta" da GAFI levantam preocupações

O Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD) diz-se preocupado com o impacto das medidas que o Governo de Moçambique pretende tomar, no contexto da luta contra a lavagem de capitais e financiamento ao terrorismo, com vista a sair da lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI).

O director executivo Hermenegildo Mundlovu deu conta desta preocupação por receiar que ao controlar a circulação do dinheiro, a origem e o destino dos fundos das organizações da sociedade civil, o Estado possa colocar em causa as liberdades dos cidadãos.

Moçambique: Políticas do Governo para deixar a "lista cinzenta" da GAFI levantam preocupam

Ele referiu que algumas reformas que serão necessárias sobretudo no sector da justiça, “vão colocar em causa algumas liberdades individuais, pensamos que é uma faca de dois gumes”.

Contudo, Paulo Mungumbe, director dos Serviços Jurídicos, Estudos e Cooperação, no Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GAFI), tutelado pelo Ministério da Economia e Finanças, garante que o Estado vai proteger as organizações da sociedade civil porque já estão identificados as fontes e os sectores vulneráveis à lavagem de capitais e financiamento ao terrorismo.

Entre essas fontes figuram a corrupção, o tráfico de drogas e de seres humanos, o contrabando de metais e pedras preciosas, os raptos e cárceres privados.

Entretanto, Borges Namirre, que acompanha este processo ao nível do Centro de Integridade Publica (CIP), diz que o Governo não avançou muito neste aspecto porque falta a lei que regule a organização e funcionamento das organizações sem fins lucrativos.

Aquele investigador nota que as organizações não governamentais moçambicanas são reguladas por uma lei, as organizações internacionais por um decreto e por sua vez as confissões religiosas também têm a sua própria lei.

Namirre defende que haja uma única lei e uma única entidade reguladora para todas as organizações, incluindo aquelas que não têm fins lucrativos, para que se possa controlar as suas contas.

Refira-se que Moçambique acaba de submeter ao GAFI o seu primeiro relatório de avaliação, mas o analista Moisés Mabunda afirma não acreditar que o país saia da lista cinzenta daquela instituição nos próximos dois anos, sobretudo devido à falta de seriedade com que as coisas são feitas no país.