Moçambique: Conselho de Estado pede despartidarização dos órgãos eleitorais e diálogo para a produção de consensos

O Conselho de Estado de Moçambique condenou a extrema violência registada durante os protestos contra os resultados das eleições de 9 de outubro, instou as Forças de Defesa e Segurança a defenderem o país mas a aprimorarem a sua capacidade de interação com as comunidades e propôs a revisão da lei eleitoral e a despartidarização dos órgãos eleitorais.

Conselho Constitucional encontrou-se com Podemos

Num comunicado divulgado no final de uma reunião de algumas horas, aquele órgão consultivo do Presidente da República convocado por Filipe Nyusi disse ter concluído "que a crise pós-eleitoral desafia o Estado moçambicano a levar a cabo reformas profundas como forma de evitar que, no futuro, tais actos voltem a suceder" e nesse sentido propos "a revisão atempada e inclusiva da lei eleitoral", que tenha como objetivos principais "a despartidarização e profissionalização dos órgãos de gestão eleitoral, bem como a adopção de medidas conducentes à promoção de transparência e credibilização dos processos eleitorais".

Quanto à crise atual, que segundo a Plataforma Eleitoral Decide já deixou mais de 100 mortos e centenas de feridos, o Conselho de Estado instou "as forças vivas da sociedade a reforçarem o diálogo conducente à produção de consensos sobre o futuro de Moçambique" e encorajou "os partidos políticos, as confissões religiosas, a academia e a sociedade civil a buscarem conjuntamente as soluções para os problemas que o país atravessa, tendo como finalidade a promoção e consolidação da coesão social".

O comunicado diz também que os conselheiros condenaram "veementemente a extrema violência que se consubstancia na destruição de infra-estruturas públicas e privadas, bloqueio de vias, ataques a subunidades da Polícia da República de Moçambique e vandalização de estabelecimentos comerciais, facto que contribui para a fragilização da economia nacional" e defenderam que "as Forças de Defesa e Segurança devem envidar esforços no sentido de garantir o normal funcionamento das instituições e da vida dos moçambicanos".

No entanto, ressalvaram que aquelas forças devem "aprimorar a sua capacidade de interação com as comunidades, privilegiando o diálogo e recorrendo à força somente em casos de extrema necessidade e quando todos os outros mecanismos estiverem esgotados".

O Conselho de Estado condenou, igualmente, "o envolvimento de crianças e adolescentes em ilícitos criminais associados aos protestos e apelou aos pais e encarregados de educação para que tomem medidas que refreiem o envolvimento destas faixas etárias em actos que podem comprometer o desenvolvimento da sua personalidade".

Entre várias outras personalidades fazem parte do Conselho de Estado, estão os antigos Presidentes Joaquim Chissano e Armando Guebuza, o presidente da Renamo, Ossufo Momade, a antiga primeira-dama e ativista social Graça Machel, entre outros dirigentes do Estado e personalidades.