Moçambique: Aumentam apelos para acordo entre Governo e Renamo sobre eleições distritais

A Renamo, na oposição em Moçambique, diz ter submetido ao Parlamento uma proposta de lei para regular as eleições distritais previstas para 2023, mas não sabe se a mesma vai ser discutida na sétima sessão parlamentar, que arranca no dia 22, porque a Frelimo, na Comissão Permanente da Assembleia da Republica, inviabilizou o seu agendamento.

O Centro de Integridade Publica (CIP) promoveu, em Maputo, um debate sobre as primeiras eleições distritais em Moçambique, cuja realização tem sido matéria de divergência entre o Presidente da Reúublica e a oposição.

Filipe Nyusi defende uma reflexão sobre a viabilidade do escrutínio, enquanto a oposição entende que as eleições resultam de um imperativo da Constituição da República e de um acordo político entre Governo e a Renamo.

Durante o debate, bastante concorrido, houve quem defendesse que o Governo e o principal partido da oposição devem negociar para se chegar a um acordo político, mas, Jose Manteigas, porta-voz da Renamo, diz que não há nada a negociar.

"Qual é o fundamento para essa negociação?", interrogou- se Jose Manteigas, que é também deputado da Assembleia da Republica, reiterando que a Frelimo não quer eleições distritais porque tem medo de perde-las, sendo por isso que tenta evitar discutir a proposta de lei que a Renamo submeteu ao Parlamento, para regular o escrutínio.

Entretanto, o Presidente Filipe Nyusi voltou a defender recentemente a necessidade de uma reflexão sobre a viabilidade das eleições distritais e isso passa por um redimensionamento profundo da estrutura de representação do estado na província, para assegurar uma melhor articulação das acções de responsabilidade central desconcentradas ao nível provincial.

O presidente do Partido Independente de Moçambique (PIMO), Yaqub Sibindy, entende que dadas às divergências a Frelimo e a Renamo devem chegar a entendimento político, que poderá passar pela divisão equitativa dos 150 distritos existentes no pais pelos dois partidos, durante uma fase transitória até que o pais reúna condições para realizar eleições distritais exeqüíveis e credíveis.

O Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD) diz, em comunicado, que a tentativa de inviabilizar a discussão da proposta de lei da Renamo"é apenas o primeiro sinal de que o mais alto órgão legislativo do país pode estar a ser arrastado para viabilizar a agenda política de Filipe Nyusi de travar a realização das eleições distritais em 2024".

A realização das eleições distritais faz parte do acordo assinado entre o Governo e a Renamo e o analista político Ilidio de Sousa diz que os acordos "não devem ser negociados, mas há clausulas que podem ser revistas, para ver se é possível ou não haver eleições a este nível".