O Grupo de Trabalho de Monitoria dos Direitos Humanos exige do Governo de Angola a responsabilização criminal dos autores do que considera um recente ataque à população do Bairro do Musseque Baia, de que resultou a morte de uma cidadã e o ferimento de três residentes, no Município de Viana, nas proximidades da Zona Económica Especial (ZEE) em Luanda.
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Policia detido apos tiroteio no Musseque Baia - 3:38
Os incidentes aconteceram na quinta-feira, 4, e um polícia foi constituído arguido, enquanto a Procuradoria Geral da República instaurou um processo criminal para apurar responsabilidades.
Para o Comando Provincial da Polícia Nacional, o incidente ocorreu na sequência de uma tentativa de invasão de terrenos na ZEE.
A VOA esteve nesta terça-feira, 10, no Musseque Baia ou Bairro de Lata, onde falou com quem, na passada quarta-feira, viveu momentos de terror, de pranto e de dor.
Denúncias
O jovem Calado conta que mais de 30 polícias atirarram “à queima-roupa” contra a a população, tendo um dos tiros atingido mortalmente a sua sogra, Doroteia Baptista Lopes.
Musseque Baía, que até então era uma zona constituída por lavras de mandioca e de outras culturas feitas por camponeses locais, é hoje um aglomerado de casebres de chapas de zingo, onde habitam algumas centenas de pessoas pobres.
O coordenador do bairro, Rafael Miloi Muacefu, contou que o espaço começou a ser habitado a partir de 2009, altura em que os donos das lavras decidiram vender os terrenos a terceiros.
Nessa mesma altura, o Governo decidiu transformar a área em Zona Económica Especial.
Muacefu disse que os residentes estão dispostos a abandonar o espaço desde que o Governo os indemnize e se abstenha do uso da violência.
Relatos colhidos no local indicam que a revolta da população e consequente reacção da polícia surgiu na sequência do espancamento, por dois agentes, do menorJosé António Pedro Canjala, de 12 anos de idade, que “apenas assistia à demolição da sede da comissão de moradores”.
Autoridades reagem
A VOA confirmou que os cidadãos Domingos José Pestana, de 64 anos,José Quichapéu, de 32, e Afonso Domingos Carvalho, de 33 anos, feridos durante a revolta, estão a receber assistência ambulatória na ZEE.
Entretanto, a Procuradoria-geral da República (PGR) anunciou ter instaurado um processo criminalpara apurar responsabilidades sobre a intervenção policial.
Aquele órgão da justiçareferiu ter sido “já constituído arguido o agente José Henriques Bartolomeu, a quem foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva”.
O Comando Provincial da Polícia Nacionaltinham informado que o incidente ocorreu “na sequência de uma tentativa de invasão de terrenos na ZEE” e que os disparos de arma de fogo visavam “dispersar a multidão”.