O parlamento sul-africano aprovou terça-feira uma controversa lei sobre o segredo de estado, que levanta receios de imposição de limites à liberdade de expressão. Várias organizações convocaram protestos para o dia, a que chamam terça-feira negra.
A lei sujeita a 25 anos de prisão quem divulgar documentos confidenciais do governo, ainda que tenham um fim público legítimo.
Por isso os seus críticos dizem que esta legislação não se fez para proteger segredos, mas sim, para impedir o jornalismo de investigação e a denúncia de actos de corrupção.
Esses actos exigem frequentemente como prova a revelação de documentos confidenciais do Estado… Mas se quem os divulga for preso, então será impossível denunciar esses actos.
“Esta lei é um insulto aos sul-africanos”, disse o arcebispo Desmond Tutu, um herói da luta contra o apartheid para quem a nova legislação enfraquece a democracia. O gabinete de Nelson Mandela, num comunicado, também expressou reservas.
Numa manifestação em frente à sede do ANC, promotor da lei, as pessoas trajavam de negro - cor usada nas manifestações dos anos 70 contra as iniciativas do então regime branco do país para proibir a imprensa livre.
A lei foi aprovada com 229 votos a favor e 107 contra e os seus adversários prometem contestá-la no Tribunal Constitucional.
A oposição a esta lei teve o condão de criar uma coligação quase impossível de conservadores brancos e nacionalistas negros – inimigos por vezes mortais durante o apartheid.
Os activistas receiam que, devido à influência internacional da África do Sul, a aprovação desta lei seja um mau exemplo para outros países que tentem limitar a liberdade de expressão.
Mukelani Dimba, um activista pró-democracia, disse à Associated Press que após a queda do apartheid a África do Sul aprovou uma constituição e leis muito liberais que a diferenciavam das prácticas opressivas do regime branco. Mas, diz ele, com o passar do tempo os ideiais liberais foram-se desvanecendo. “Este regime quer manter o poder e a informação é poder”, disse Dimba.
O ANC afirma que mantém todo o seu empenho na democracia e liberdade de expressão; que a informação sobre o governo continuará a estar acessível ao público; e lembra que a nova lei criminaliza a ocultação de informação apenas por poder ser embaraçosa.
Esta lei é apenas uma causa de receios sobre a liberdade de informação na África do Sul. A outra é uma lei - ainda a ser debatida - que visa criar um tribunal especial para a comunicação social.