O antigo ministro da Casa Civil do primeiro Governo de Lula da Silva, José Dirceu, foi condenado nesta quarta-feira, 18, a 23 anos e três meses de prisão por crimes como corrupção passiva, recepção de vantagem indevida e lavagem de dinheiro no esquema de corrupção descoberto na Petrobras através da Operação Lava Jato.
Esta é a primeira condenação de Dirceu na Lava Jato.
O juiz Sérgio Moro ainda decretou a renovação da prisão preventiva de Dirceu e nova prisão preventiva de Fernando Hourneaux de Moura, que foi solto após assinar um acordo com a justiça, conhecida por delaçao premiada.
Na sentença, Moro disse que "o mais perturbador, porém, em relação a José Dirceu de Oliveira e Silva consiste no facto de que recebeu propina (luvas) inclusive enquanto estava sendo julgada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal a Acção Penal 470, havendo registo de ter recebido pelo menos até 13/11/2013".
Para o juiz, a condenação não inibiu o ex-ministro para reiteração criminosa.
"Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente", acrescentou Sérgio Moro.
Para o procurador da República e coordenador da operação, Deltan Dallagnol, a denúncia envolve actos ilícitos no âmbito da direcção de Serviços da Petrobras e abarca 129 actos de corrupção activa e 31 actos de corrupção passiva, entre os anos de 2004 e 2011.
Mensalão
José Dirceu já havia sido condenado no processo do mensalão a 7 anos e 11 meses por corrupção activa.
Na altura, foi considerado chefe de esquema de compra de votos de parlamentares para favorecer os primeiros anos do Governo Lula.
José Dirceu foi preso em Novembro de 2013 e passou a cumprir o regime semiaberto, com autorização para trabalhar fora.
Em Novembro de 2014, após cumprir um sexto da pena, ele passou para o regime aberto com prisão domiciliar.
Na operação Lava Jato, o ex-ministro e a antigo guerrilheiro no tempo da ditadura, ele foi preso em Agosto de 2015 na 17ª etapa da operação, baptizada de Pixuleco.
A denúncia do Ministério Público Federal foi aceite em Setembro do ano passado.