HRW critica uso "aparentemente excessivo da força pela polícia" moçambicana e pede investigação imparcial

As forças de segurança de Moçambique mataram pelo menos 11 pessoas e feriram dezenas de outras com recurso a balas reais e gás lacrimogéneo durante os protestos pós-eleitorais, nos dias 24 e 25 de outubro, disse a Human Rights Watch (HRW) num comunicado divulgado nesta terça-feira, 29.

“As autoridades devem investigar imediata e imparcialmente o uso aparentemente excessivo da força”, exige o diretor de advocacia para África daquela organização não governamental.

Allan Ngari enfatiza que “a repressão violenta das forças de segurança de Moçambique contra os manifestantes aumentou gravemente as tensões políticas após as eleições no país” e por isso “as autoridades moçambicanas devem investigar imediata e imparcialmente o alegado uso indevido da força e responsabilizar os responsáveis”.

A HRW diz que o período eleitoral e pré-eleitoral foi marcado por “assassinatos políticos, irregularidades generalizadas e restrições aos direitos à liberdade de expressão e de reunião”.

Nas investigações feitas, a organização revela que entrevistou 22 pessoas pessoalmente e por telefone entre 24 e 27 de outubro, incluindo vítimas e testemunhas da violência, médicos, jornalistas, funcionários do governo e funcionários de grupos locais da sociedade civil.

“Mais de 50 pessoas sofreram ferimentos graves de bala e muitas, incluindo crianças com apenas um ano de idade, inalaram gás lacrimogéneo que a polícia disparou indiscriminadamente contra zonas residenciais”, aponta a HRW, acrescentando que a polícia deteve mais de 400 pessoas que alegadamente se envolveram em desordem pública, pilhagens de lojas, destruição de propriedade pública e privada e ataque a uma esquadra de polícia.

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No comunicado, a organização não governamental apresenta vários exemplos e termina lembrando que “a Constituição de Moçambique protege os direitos à liberdade de reunião e de expressão e proíbe o uso excessivo da força por parte dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei, garantidos ao abrigo das leis intergovernamentais”.