A Federação Internacional para os Direitos Humanos (FIDH), com sede em Paris, e o Centro de Democracia e Direitos Humanos (CDD), em Maputo, dizem que a Polícia da República de Moçambique (PRM) terá morto 11 cidadãos, de acordo com monitores do CDD, e cometido inúmeras outras violações dos direitos humanos.
Presidente da República diz que 60 polícias foram feridos.
"Moçambique enfrenta graves violações dos direitos humanos às mãos da polícia no meio de protestos populares", lê-se numa divulgada nesta segunda-feira, 28, pela FIDR e o CDD que acusam a polícia de ter detido "pelo menos 452 pessoas".
Aquelas organizações acrescentam que "muitos detidos não tiveram qualquer envolvimento direto nos protestos, enquanto outros são menores e indivíduos vulneráveis" e que "dezenas de feridos, temendo retaliações por parte da polícia, são obrigados a tentar ser tratados em casa".
A nota informa ainda que o CDD, em colaboração com a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), tem "trabalhado incansavelmente para garantir a libertação dos detidos, conseguindo libertar até à data 85 pessoas".
As duas organizações não governamental reiteram que a repressão estende-se para além das ruas, “chegando às esquadras da polícia e aos gabinetes do Ministério Público, onde o acesso à justiça tem sido sistematicamente bloqueado”.
Os advogados enfrentam “barreiras arbitrárias e ilegais quando tentam ajudar os detidos, com os comandantes da polícia a negarem o acesso aos seus clientes por motivos arbitrários”, diz a nota.
Apesar de ser responsabilidade do Ministério Público investigar as denúncias, a FIDH e o CDD afirmam que “as organizações de defesa dos direitos humanos relatam que os procuradores estão frequentemente ausentes das esquadras de polícia, o que implica cumplicidade nos abusos e reforça um clima de impunidade pela negligência dos direitos dos detidos”.
Citando “instruções superiores”, continua a nota, estes procuradores “abstêm-se de fiscalizar as detenções, o que dificulta a aplicação justa da lei e favorece práticas abusivas”.
Por exemplo, no Comando Distrital de Marracuene, foram detidas 14 pessoas desde 24 de Outubro, ultrapassando o período de custódia legal, o que é agora uma “detenção ilegal”, dizem aquelas organizações, acrescentando que “a comandante local negou totalmente o acesso dos advogados, afirmando que aguardava ordens do Comando Provincial, violando assim os direitos fundamentais à defesa e à transparência”
Apelo à comunidade internacional
”A FIDH e o CDD exigem o fim imediato da violência policial e a libertação de todos os indivíduos detidos injustamente, instam a comunidade internacional a pressionar o Governo moçambicano a respeitar os direitos fundamentais e a permitir protestos pacíficos sem interferência violenta”.
Entretanto, hoje, numa conversa remota com os embaixadores moçambicanos, o Presidente da República criticou a violência e disse que 60 polícias foram feridos durante os protestos.
Presidente da República acusa
Filipe Nyusi criticou Venâncio Mondlane por declarar-se vitorioso quando “estávamos apurados menos de 10% dos votos e ter anunciado uma comissão de transição de poderes“.
Onde é que se viu isto? Em que continente, em que país? Como é que se sabe antes que alguém ganhou", questionou Nyusi, quem insistiu num apelo à "calma e à obediência pela lei", face às manifestações violentas que segundo ele provocou ferimentos, alguns com gravidade, a "mais de 60 polícias".
O Chefe de Estado concluiu que os moçambicanos têm direto à manifestação e à liberdade de expressão, mas estas devem ser realizadas em obediência à lei".
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