Guiné-Bissau: Analistas políticos consideram ilegal a eliminação de feriados

Cidade de Bissau

Analistas guineenses consideram que a decisão do Governo em acabar com feriados de 23 de Janeiro e 3 de Agosto é ilegal e retira o valor histórico da luta pela independência nacional.

Hoje, 23, deveria ser feriado, para assinalar o início da luta pela independência nacional, mas por decisão do Governo, a data deixou de o ser.

O Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, insiste na necessidade de adaptar-se ao contexto actual.

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Guiné-Bissau: Analistas consideram ilegal a eliminação de feriados

“Hoje, nós não somos comunistas ou marxistas. Não. Somos uma república onde o Estado sobrepõe o partido. Há o 20 de janeiro, que é dia dos heróis nacionais", diz Embaló.

Para o historiador e antropólogo João Paulo Pinto Có eliminar os dois feriados “é um insulto brutal à memória e história nacional e deve merecer um debate urgentíssimo sobre essa espécie de revisionismo histórico”.

A medida do Governo guineense acontece dois anos depois de Embaló ter criado a comissão nacional para a elaboração da história de luta pela independência dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, o que leva Pinto Có, membro da mesma, a afirmar que ainda é possível reverter.

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Para ele, “quando se produz um documento desses, a Guiné-Bissau acaba por dar tiro ao seu próprio pé (...) é tempo de o Estado rever esse documento. Repensar as importâncias dos feriados de 23 de janeiro e do 3 de agosto, que simboliza o martírio e sofrimento do povo guineense (...) acima de tudo, a bravura do povo”.

E Luís Peti, antigo consultor do Centro de Acesso à Justiça, afirma que a decisão do Governo não tem enquadramento legal, e recorda que “quando se legisla por via da lei, ou qualquer outro instrumento, teria que ser pela mesma via; ou seja, por via da Assembleia Nacional Popular”.