Trinta e sete eurodeputados de 6 grupos políticos e 14 nacionalidades enviaram nesta Quarta-feira, 10 de Junho, uma carta ao Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos, onde demonstram preocupações sérias sobre a deterioração da situação de direitos humanos em Angola.
Na carta, enfatizam o assédio judicial do jornalista Rafael Marques, a detenção e processos contra os activistas de Cabinda Arão Bula Tempo e José Marcos Mavungo, assim como o alegado massacre, com centenas de pessoas mortas, numa rusga policial aos seguidores da seita A Luz do Mundo, no Huambo, em Abril passado.
Os eurodeputados pedem ao Presidente angolano que promova a abolição das leis que criminalizam a difamação e que sustentam os actuais processos criminais contra Rafael Marques.
Segundo a carta, o jornalista e activista foi “injustamente condenado por ter exercido os seus deveres de cidadania, expondo crimes graves e violações dos direitos humanos no seu livro Diamantes de Sangue, que não pôde ser impresso em Angola”.
Os eurodeputados dizem ser de opinião que “a sua condenação viola o seu direito à liberdade de expressão, protegido pelo artigo 9 da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e o artigo 19 da Convenção Internacional de Direitos Políticos e Civis, que condena a “prisão por difamação”.
No entendimento dos subscritores, José Eduardo dos Santos deve abolir a lei sobre a difamação criminal porque, como no caso de Marques, “ela tem sido usada para o silenciar”.
Na carta enviada a Santos, aqueles deputados do Parlamento Europeu pedem também a libertação imediata de José Marcos Mavungo e o arquivamento dos processos movidos contra Arão Bula Tempo e Mavungo em Cabinda, uma vez que assentam "apenas no seu trabalho em matérias de direitos humanos".
Sobre as alegações de massacre no Huambo, os signatários dizem estar preocupados com os relatos recebidos e, por isso, pedem uma investigação internacional independente para apurar a verdade.
Como é recordado na carta, Angola é um Estado parceiro da União Europeia ao abrigo do Acordo de Cotonou, que inclui diálogo político reforçado no âmbito do Acordo "Joint Way Forward".
Ambos os tratados incluem obrigações e compromissos específicos em matéria de respeito pelos direitos humanos e princípios democráticos.
"Em conformidade com estas normas vinculativas, esperamos que actue, Senhor Presidente", concluem os parlamentares.
Entre os subscritores da carta estão Ana Gomes, Carlos Zorrinho, Ricardo Serrão Santos, Nicola Caputo, Javier Nart, Pavel Telicka, Umas Paet, Tania Gonzalez Penas, Catherine Stihler e Andrea Cozzolino.