Dívidas Ocultas: Organização cívica moçambicana quer responsabilização dos envolvidos na "rede de corrupção"

O Fórum de Monitoria do Orçamento exigiu a responsabilização de “toda a rede de corrupção” envolvida no caso Dívidas Ocultas” por considerar que a condenação do ex-ministro moçambicano das Finanças, Manuel Chang, nos Estados Unidos, confirma que há outras figuras políticas envolvidas.

"Confirma-se a existência de suborno e corrupção, como o FMO sempre alertou. O julgamento nos Estados Unidos valida a gravidade dessas práticas corruptas, que prejudicaram substancialmente o Estado moçambicano", diz uma nota do Fórum que reúne 21 organizações não governamentais e que manteve, na África do Sul, um processo a favor da extradição do então detido, Chang, para os Estados Unidos, contra o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique que pretendia julgar o antigo governante em Maputo.

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Na nota divulgada nesta segunda-feira, 12, o FMO diz que “a condenação de Chang destaca que há outros envolvidos e contornos mais amplos que precisam ser investigados” e por isso “exige que as investigações prossigam, tanto pelas autoridades nacionais quanto internacionais, para responsabilizar toda a rede de corrupção".

O FMO defende que “a Justiça deve garantir os cidadãos moçambicanos não sofram as consequências do serviço das dívidas e ou pagamentos de acordos extrajudiciais, e sejam indemnizados pelos danos económicos e sociais” e conclui que “a continuidade desse processo contra todos os envolvidos é vital para restaurar a confiança pública nas instituições”.

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No passado dia 9, um tribunal de Brooklyn, em Nova Iorque, considerou Manuel Chang culpado de conspiração para cometer fraude eletrónica e lavagem de capitais nos Estados Unidos.

Os procuradores afirmaram que a empresa de construção naval Privinvest pagou a Chang sete milhões de dólares em subornos em troca da aprovação de uma garantia do Governo de Moçambique para empréstimos a três empresas estatais para desenvolver a indústria pesqueira do país africano e melhorar a segurança marítima.

Os empréstimos vieram do Credit Suisse e do banco russo VTB.

Ainda segundo a acusação, Chang recebeu os fundos numa conta bancária suíça controlada por um amigo e fez com que outros responsáveis moçambicanos comunicassem à Privinvest sobre os pagamentos, numa tentativa de encobrir os seus rastos, disseram os procuradores.

O advogado de defesa, Adam Ford, anunciou aos jornalistas à saída do tribunal que Chang planeia recorrer da decisão.

O juiz não anunciou ainda a data da leitura da sentença.

Manuel Chang foi detido na África do Sul, a 29 de dezembro de 2018, a pedido da justiça americana e, depois de um longo processo judicial, foi extraditado, em 2023, para os Estados Unidos.