"Dívidas Ocultas": Privinvest vai processar Filipe Nyusi quando deixar a Presidência

O Grupo Privinvest, condenado na segunda-feira, 29, pelo Tribunal Superior de Londres a pagar 1,9 mil milhões de dólares ao Estado de Moçambique, diz que vai processar judicialmente o Presidente Filipe Nyusi depois de Nyusi deixar o poder em janeiro de 2025.

A informação foi avançada pela construtora naval, com sede nos Emirados Árabes Unidos, em nota depois de conhecida a sentença em que a Privinvest e o seu falecido proprietário, Iskandar Safa, foram condenados por, alegadamente, subornar funcionários moçambicanos e banqueiros do Credit Suisse.

“Ao contrário de todas as outras partes envolvidas nessa disputa, a Privinvest não fez acordo com Moçambique. A Privinvest optou por não ceder à pressão implacável de um Estado soberano imerso em segredos e apoiado pelos seus apoiantes internacionais e seu exército de advogados caros, continua a nota da construtora naval que irá perseguir as acções envolvendo Filipe Jacinto Nyusi, assim que deixar o cargo de Chefe de Estado, em Janeiro”, diz o grupo.

A Privinvest acrescenta que manteve-se comprometida “em tentar fazer com que o Presidente Nyusi reconhecesse a verdade sobre o que ele fez e sobre o que aconteceu quando a Privinvest embarcou nos projetos com a República muitos anos atrás”, e, considera que “essa batalha envolveu um grande custo económico e pessoal”.

O grupo volta a citar o Presidente moçambicano ao afirmar que “todas as alegações feitas por Moçambique de corrupção do ex-Presidente Guebuza, seu filho, do ex-chefe do serviço de segurança de Moçambique, de um funcionário sénior do serviço de segurança de Moçambique, da ex-diretora nacional do Tesouro, de ex-funcionários do Credit Suisse (condenados criminalmente) e de outros não foram comprovadas”, pela justiça..

Na nota, a empresa com sede no Dubai, diz que o juiz Robin Knowls, não respeitou o próprio tribunal que tinha exigido ao Governo de Moçambique para disponibilizar todos os documentos que comprovam a sua posição no caso, que não aconteceu.

“Isso reflete o facto de que o juiz inglês reconheceu que o Presidente Nyusi e a sua elite política deixaram, de maneira abjeta, de agir de acordo com os melhores interesses do povo a quem eles (por enquanto) servem”, acrescenta a nota da Privinvest que conclui dizendo que alegações feitas pelo Governo de Moçambique de corrupção do ex-presidente Guebuza, seu filho e outras personalidades não foram comprovadas”, aponta a empresa, que acrescenta que o juiz inglês desfez os mitos que Maputo vem tentando preservar.

“A sentença de hoje não aceita que as dívidas foram ‘ocultas’ de Moçambique, ou que os projetos não respondiam às necessidades reais de Moçambique, ou que a Privinvest não cumpriu com as suas obrigações contractuais, ou que a Privinvest efectuou pagamentos ilícitos a uma série de oficiais moçambicanos e outros”, sublinha o grupo.

A Privinvest diz estat “alarmada com a conclusão oposta do juiz relativamente ao ex-ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang”, e por isso o grupo conclui que vai recorrer da decisão judicial.
Na sua sentença, o Juiz Robin Knowles disse ter decidido "substancialmente a favor" de Moçambique.

Na sua decisão escrita ele afirmou que o Estado de Moçambique tem "direito, contra o Sr. Safa e a empresa Privinvest", ao pagamento de pouco mais de 825 milhões de dólares.

Knowles também decidiu que Moçambique tem direito a uma indemnização referente a pagamentos de cerca de 1,5 mil milhões de dólares que é responsável, incluindo cerca de 1,4 que deve por pagar aos detentores de títulos até 2031.