O juiz Efigénio Baptista decidiu, nesta terça-feira (19) que o advogado Alexandre Chivale já não pode representar António Carlos do Rosário e outros réus no julgamento do caso “dívidas ocultas”, com efeito imediato.
A decisão surge na sequência de dois requerimentos apresentados pelo Ministério Público, que dão conta da incompatibilidade e impedimento para que o advogado exerça acções de defesa neste julgamento, por alegadamente exercer funções nos Serviços de Informação e Segurança do Estado.
Veja Também Dívidas ocultas: “Este julgamento é atípico” diz antigo director da Inteligência Económica da SecretaTal ligação foi denunciada pelo seu constituinte António Carlos do Rosário, por sinal antigo director de inteligência económica do SISE.
Efigénio Baptista decidiu ainda exonerar a Txopela como fiel depositária dos imóveis apreendidos na sequência deste processo.
Veja Também Dívidas ocultas: Advogado do filho de Armando Guebuza espera processo jurídico e não políticoO advogado Alexandre Chivale disse que estava à espera desta posição do tribunal.
Para o analista e jurista Egídio Plácido, apesar de tempestiva, esta posição apresenta fundamentos jurídicos.
Plácido acrescenta que esta posição do Tribunal poderá pôr em causa o processo.
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