O Tribunal Judicial da cidade de Maputo marcou para o dia 23 de Agosto próximo, o início do julgamento do caso das chamadas dívidas ocultas, que é o processo mais aguardado dos últimos anos em Moçambique.
De acordo com o cronograma, o julgamento deverá durar, pelo menos, dois meses sendo o antigo Presidente da República, Armando Guebuza, cujas polémicas dívidas foram contraídas durante o seu último mandato, um dos últimos a ser ouvido, na qualidade de declarante.
Os advogados da defesa dos 19 arguidos arrolados já tomaram conhecimento do arranque do processo e preparam as respectivas estratégias.
Alexandre Chivale, advogado de Ndambi Guebuza, diz ter sido notificado na segunda-feira e disse esperar que a fase do julgamento, siga passos meramente jurídicos, e "não políticos, como tem sido até agora".
"O que nos foi dado a perceber até aqui deixou-nos um pouco preocupados, porque, é só ver que, por três vezes os Tribunais confirmaram a ilegalidade da prisão mas não agiram nos termos em que a Lei prevê. Portanto, é mais ou menos por isso que acho que, se houver garantias de que, pelo menos, a partir daqui, o processo vai ser baseado na observância escrupulosa da Lei, estaria aliviado" disse Chivale.
Do lado da sociedade civil, a marcação do julgamento é um sinal positivo que mostra que a verdade virá, finalmente à tona.
"Espero que este processo possa ser transparente, justo e que possa mostrar aos moçambicanos o que é que realmente aconteceu e assacar-se responsabilidades, aplicar-se a pena justa aos prevaricadores. Por outro lado, que sirva de exemplo para que os dirigentes públicos percebam que não podemos continuar a usar as instituições e instrumentos do Estado para benefício próprio" avaliou a activista social Fátima Mimbire.
As dívidas ocultas, no valor de 2,2 mil milhões de dólares, foram contratadas em 2013 e 2014 em forma de crédito junto das filiais britânicas dos bancos Credit Suisse e VTB, em nome das empresas moçambicanas Ematum, Mam e ProIndicus, mas nunca os dinheiros entraram nos cofres do Estado.
Processo de anulação de dívidas em Londres vai a tribunal em 2023
O então ministro das Finanças, Manuel Chang, encontra-se detido desde 2018 na África do Sul à espera de uma decisão do Governo para ser extraditado para Moçambique ou para os Estados Unidos, cuja justiça pediu a sua prisão.
Entretanto, no Reino Unido, onde a Procuradoria-Geral de Moçambique (PGR) iniciou uma acção cível na em 2019 para tentar anular a dívida de 622 milhões de dólares (39,5 mil milhões de meticais, ao câmbio actual) da empresa estatal ProIndicus ao banco Credit Suisse e pedir uma indemnização que cubra todas as perdas resultantes do escândalo das chamadas dívidas ocultas, o julgamento só deverá começar em 2023.
O anúncio foi feito hoje por umm tribunal em Londres.
