Em quase um ano, não há indicações oficiais sobre a investigação do assassinato do professor universitário Gilles Cistac, que afirmou que a governação autónoma das províncias não violava a Constituição.
Na Guiné-Bissau, há melhorias na área de direitos humanos, mas foram reportados casos de mau tratamento de prisioneiros e mortes, e as autoridades nada fizeram para inverter a precariedade.
As críticas constam do relatório sobre a situação global dos direitos humanos em 2015, lançado hoje da Amnistia Internacional (AI).
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Direitos Humanos: Silêncio sobre situação nas cadeias em Moçambique e Guiné Bissau – 2:57
Cistac, moçambicano de origem francesa foi assassinado, em Maputo, a 3 de Março, alguns meses após afirmado que a Renamo, maior partido da oposição em Moçambique, tinha cobertura constitucional para gerir de forma autónoma as províncias de províncias de Sofala, Manica, Tete, Nampula, Zambézia e Niassa, onde teve a maioria de votos nas eleições gerais de 2014.
Gilles Cistac
Professor catedrático de Direito Constitucional e membro da direcção da Universidade Eduardo Mondlane, Cistac foi alvo de críticas da Frelimo, partido no poder.
Mariana Abreu , especialista da AI, recorda que “o governo disse que iria fazer uma investigação independente e rápida, mas até o momento não temos informação, e sabemos que as pessoas (assassinos) não foram identificadas”.
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Morosidade na investigação é causada pela corrupção, diz Alice Mabote - 2:21
Capitine ainda sem resposta
O AI volta a condenar o silêncio em torno do caso do vendedor de artesanato José Capitine Cossa, que passou anos na cadeia de máxima segurança, até a libertação em 2012, sem nunca ter sido condenado.
“Em três anos, ninguém foi responsabilizado pela detenção arbitrária de José Capitine Cossa,” lê-se no documento.
O relatório condena o processo movido pela Procuradoria da República contra o professor universitário Carlos Nuno Castel-Branco e o jornalista Fernando Mbanze, por terem publicado um artigo criticando o legado do Presidente Armando Guebuza.
No dia 16 de Setembro, o Juiz do Tribunal Judicial do Distrito Municipal Kampfumo absolveu os dois, tendo de seguida a Procuradoria metido recurso, que aguarda resposta.
Abreu elogia a decisão do tribunal dizendo que “sendo acusações politicamente motivadas, havia o receio de o judiciário ser politizado e usado para reprimir e perseguir pessoas, como tem acontecido em Angola.
Para ela, “a sentença dada em Maputo foi um ponto positivo para mostrar a independência do judiciário.”
Quanto à avanços, a AI nota que Moçambique aprovou a Lei que regula o acesso à informação; entrou em vigor um novo Código Penal, que descriminaliza o aborto, prevê penas alternativas à prisão e criminaliza acções contra o meio ambiente.
Tortura policial na Guiné Bissau
Apesar de no geral a AI notar que a situação dos direitos humanos melhorou, aponta criticas à tortura e maus tratos perpetrados pela polícia, na cidade nortenha de Bissorã.
Naquela cidade, a 3 de Julho, foi detido Tchutcho Mendonça, após ter discutido com o seu pai. Mendonça viria a morrer dois dias depois, num posto policial local.
No relatório lê-se que “os que viram o seu corpo notaram sinais que indicavam tortura”.
Dez polícias foram detidos, mas até o final de 2015 não haviam sido julgados.
Outro caso é o de Mamadú Djaló, que foi agredido pela polícia numa rua da mesma cidade, e não houve nenhuma investigação.
As condições nas cadeias são preocupantes. Em Junho, a Liga dos Direitos Humanos pediu o encerramento de algumas por serem desumanas.Há detidos que dormem nas casas de banho.
Foram reportados como casos graves as celas da Polícia de Investigação Criminal e da 2ª Esquadra da Polícia, ambas na capital Bissau.
Além de superlotadas, as cadeias não têm boas condições de higiene e ventilação.
Até o final de 2015, as autoridades nada fizeram para mudar a situação.