O advogado da directora do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec) em Benguela, Maria Alice Aurora, detida no sábado, 6, por suspeitas de crime de peculato, considera que há excessos na medida do Ministério Público, quando se sabe que dois outros funcionários da instituição estão encarcerados no quadro do mesmo processo.
O causídico acha que a arguida pode continuar a responder aos interrogatórios em liberdade, como vinha acontecendo desde 2016, altura da abertura de um processo assente, segundo fonte da investigação, em suspeitas de desvios de fundos provenientes de cobranças de multas.
Maria Alice só não esteve hoje no interrogatório do Ministério Público por ter sido internada de emergência no Hospital Geral de Benguela, conforme explicou à VOA o seu advogado, António Ferreira, na hora da reacção ao mandado de detenção.
Notas de Kwanzas, Angola
"A própria lei diz que, fora do flagrante delito, a detenção é admitida nos casos em que haja razões para desconfiar que o arguido não se apresenta às autoridades competentes no prazo fixado. Não haveria necessidade, por isso falo em excessos, de se deter. Ela apareceria na data da notificação, como sempre fez’’, argumenta Ferreira.
Enquanto se espera por um pronunciamento da Procuradoria, inúmeras vezes contactada pela VOA, a defesa da directora do Inadec joga ao ataque e diz acreditar na inocência de uma gestora que considera exemplar.
"Estou convencido de que (as suspeitas) não correspondem à verdade, até porque tem certa formação. Vamos seguir e aguardar pelo desfecho’’, indica aquele defensor.
Não foi possível obter argumentos do antigo chefe dos Recursos Humanos da Delegação Provincial do Interior (Minint), Moisés Caluweio, detido também no último sábado por suspeitas de inserção de centenas de trabalhadores de uma empresa sua na folha salarial do organismo para o qual trabalhou durante vários anos.
Caluweio, que também terá alegado problemas de saúde no Serviço de Investigação Criminal (SIC), conforme revelam as nossas fontes, tinha, de igual modo, o interrogatório previsto para hoje, pelo que continuaremos a seguir todas as incidências.
O jurista Eduardo Chipilika faz o enquadramento jurídico dos processos, mas não sem antes, enquanto observador, avançar com uma análise às recentes declarações do sub-procurador-geral da República titular de Benguela
"Havia dito que não existiam casos de peculato, entretanto surgem estes… o senhor procurador está desactualizado ou, como se diz na linguagem popular, ‘não quis espantar a caça’. Os crimes de peculato não prescreveram nem caíram na amnistia, porquanto a moldura penal abstracta é superior a doze anos, e a lei da amnistia dizia que são penas até 12 anos. Aliás, podem existir indícios de crimes continuados, que não foram para a amnistia, andou bem o Ministério Público’’, salienta Chipilika.
Um dos funcionários detidos, algumas horas depois, é próximo a Maria Alice, uma espécie de ‘’braço-direito’’, a ter em conta as informações disponíveis, ao passo que o outro é da representação do Inadec no Lobito, conhecido pela sua estrutura económica.
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