O vice-procurador-geral da República, Mota Liz, considera que as prisões do que chama de ‘’gente importante’’ levantam questionamentos sobre um suposto excesso de poderes do Ministério Público apenas porque os visados julgavam que eram intocáveis.
É desta forma que reafirma o compromisso com o combate à impunidade e à corrupção, o fenómeno mais visível entre os crimes económicos e financeiros.
Em Benguela, à margem de uma conferência internacional sobre justiça e paz, realizada esta semana, Luís Mota Liz foi mais longe ao afirmar que muitas das figuras a contas com a justiça achavam que eram a própria lei.
O exercício da acção penal, conforme faz questão de lembrar, é um dos papéis fundamentais do Ministério Público.
“E a ele também cabe dirigir a instrução preparatória dos processos-crime. E aqui vão surgindo polémicas, agora que se começou a prender gente importante, em Luanda. Será que o Ministério Público pode prender? Isto porque durante muito tempo estas pessoas pensavam que não podiam estar sujeitas à lei, mas vamos dando sinais claros, quebrando o gelo da impunidade destas pessoas que pensavam que elas próprias eram a lei’’, advertiu o vice-procurador-geral da República.
Outro dos convidados da Universidade Katyavala Bwila (UKB), entidade promotora da conferência, o jurista e professor de Direito Constitucional António Ventura, realça que a cruzada contra os predadores do Estado abre caminho à justiça social
“Angola, enquanto Estado democrático e de direito, deve construir uma sociedade solidária e de justiça social. Isto requer, para além do respeito pela lei, a promoção da boa governação e da transparência. Portanto, o combate à corrupção é defender o Estado dos seus agentes predadores’’, sublinha Ventura.
Com académicos portugueses e holandeses entre os convidados, a conferência decorreu numa província onde o governador, Rui Falcão, aponta sectores associados a casos de corrupção e peculato, mas a Procuradoria diz que faltam denúncias.