O Conselho Constitucional (CC) de Moçambique anulou o despacho do Tribunal Distrital de Chókwe, na província de Gaza, que tinha declarado nulos os resultados da votação naquele município no dia 11 de Outubro, e que deram a vitória à Frelimo.
Para a máxima instância da justiça a nível constitucional, a anulação dos resultados não procede, mas ela remeteu ao Ministério Público as denúncias da "prática de actos passíveis de configurar ilícitos eleitorais”.
O CC tem em mãos também o recurso da Comissão Distrital de Eleições da Matola, na província de Maputo, contra a decisão do tribunal daquele distrito de recontar os votos naquele município.
A recontagem está, por agora, suspensa.
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Eleições Autárquicas: Cortes de energia, acesso às redes sociais e outras anomalias marcam dia de voto
Quase duas semanas depois das eleições autárquicas, vários recursos continuam nos tribunais moçambicanos, depois dos resultados intermédios divulgados terem dado a vitória à Frelimo em 64 dos 65 municípios, com o MDM a ficar com a cidade da Beira.
As plataformas de observação eleitoral Mais Integridade e Sala da Paz emitiram seus relatórios dizendo que as eleições não foram nem justas nem transparentes e denunciaram muitas irregularidades.
A Frelimo confirmou a sua vitória e disse respeitar as decisões judiciais.