A Primeira Comissão Especializada da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe recusou o pedido de levantamento da imunidade parlamentar do deputado Delfim Neves, feito pelo Ministério Público (MP) para que o antigo presidente do Parlamento fosse ouvido como testemunha no processo de tortura e morte de quatro cidadãos no quartel das forças Armadas a 25 de Novembro do ano passado.
A VOA apurou nesta segunda-feira, 6, que a comissão considerou não existir requisitos legais para o efeito.
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Comissão recusa levantar imunidade parlamentar de Delfim Neves para ser ouvido como testemunha no caso 25 de Novembro
“O pedido não preenche os requisitos legais para se levantar a imunidade parlamentar porque não há acusação da prática de crimes”, esclareceu Elísio Teixeira, presidente da Primeira Comissão Especializada da Assembleia Nacional que anunciou que o caso será discutido na plenária do Parlamento na quarta-feira, 8.
Veja Também Actual e antigo primeiros-ministros são-tomenses em "fogo cruzado" sobre o 25 de NovembroO advogado de Delfim Neves, Pedro Sequeira, informou ao MP que o seu constituinte pediu a suspensão do mandato parlamentar para colaborar com a justiça.
Sobre a saída repentina de Delfim Neves para o estrangeiro na sexta-feira,3, Pedro Sequeira garante que este não pretende fugir do país.
Para Arzemiro dos Prazeres, dirigente do Basta, o partido político fundado por Delfim Neves em 2022, esta diligência do MP levanta “suspeições e desconfiança que o caso esteja a ser manipulado politicamente”.
“Para ser testemunha o Ministério Público não precisa pedir levantamento da imunidade parlamentar dos deputados”, defende Arzemiro dos Prazeres.
Por seu lado, o analista político Liberato Moniz também considera que o procedimento do MP não foi correcto.
“Se há razões para que Delfim Neves seja constituído arguido, o Ministério Público deve pedir para que ele seja ouvido nesta qualidade já sem imunidade parlamentar”, disse o analista.
O advogado de defesa de Delfim Neves, Pedro Sequeira garante que o seu constituinte não pretende fugir do país e que está disposto para colaborar com a justiça.
“Delfim Neves está ausente, mas isto não impede a realização de nenhum expediente enquanto testemunha”, disse o advogado, que, anunciou que Neves pediu a suspensão do mandato de deputado para colaborar com a justiça.
De recordar que o antigo presidente do Parlamento é também apontado no relatório do MP como o beneficiário directo do negócio de venda de centenas de hectares de terrenos do Estado a um grupo alemão, um negócio indicado pelas autoridades como a principal motivação da alegada tentativa de golpe de Estado de 25 de Novembro de 2022, cuja rebelião foi atribuída ao antigo membro do Batalhão Búfalo, da África do Sul, Arlécio Costa.
Entretanto, o próprio MP isentou Neves de qualquer responsabilidade nos incidentes de então.