A morte de uma criança de sete anos por um menor de 13 anos na segunda-feira, 27, está a provocar fortes reacções na sociedade cabo-verdiana e a trazer ao debate o tema da educação e protecção das crianças.
Enquanto o adolescente, que é inimputável, é transferido para um centro de educação e reabilitação, professor de Direito descarta qualquer necessidade de mudança na legislação penal.
O caso aconteceu em Jamaica, um dos bairros periféricos, da cidade da Praia.
A Polícia Judiciária informou que o agressor, que utilizou uma arma branca, entregou-se imediatamente, ainda com a arma nas mãos.
O adolescente foi colocado no Centro de Educação e Reabilitação Orlando Pantera, que alberga menores de idade em conflitos com a lei, enquanto se aguarda a decisão judicial sobre o período em que deverá ficar lá.
O pai da criança que morreu disse à VOA que os dois menores eram vizinhos e nunca tiveram problemas, por isso não compreende o motivo que levou a este desfecho.
“O meu rapaz regressou da escola por volta das 14 horas e foi chamado pelo vizinho que o matou. Eles brincavam e estavam sempre juntos, com frequência na casa um do outro, por isso não sei como explicar os motivos desta tragédia”, conta Mista, como é conhecido.
No seio da opinião pública, correm muitas perguntas sobre como as famílias estão a funcionar e o papel que as autoridades na protecção das crianças.
Para a presidente da Associação de Apoio a Crianças Desfavorecidas (Acrides), o papel da família é fundamental, mas Lourença Tavares afirma ser também necessário e urgente o reforço dos mecanismos de acompanhamento de especialistas nos bairros para ajudar o trabalho feito pelas associações comunitárias.
“Nós não temos a presença de serviços sociais nas comunidades para nos ajudar, não temos equipas multidisciplinares dos vários serviços do Estado para se complementarem nas respostas sociais que as nossas comunidades precisam”, realça Tavares, quem igualmente pede mais acções educativas das familias e da propria comunicaçao social numa altura que a internet domina muita a atenção, muitas vezes com “contéudos negativos".
O debate alarga-se também à necessidade ou não de se rever a idade para a responsabilizaçao criminal, que actualmente è a partir dos 16 anos.
A dirigente associativa Lourença Tavares entende que antes de se apontar o dedo, deve-se perguntar "o que se fez em prol deste adolescente que infelizmente praticou o acto de homicidio".
Na opinião do Jurista Joao Santos, o legislador quando fez a lei levou em conta a realidade do país, daí considerar que não se deve a partir de um caso pensar na alteraçao ou não da idade criminal.
O também professor de Direito admite que se possa abrir essa discussão, mas num quadro bem pensado e não na base de emoções ou precipitações.
“Não é do quadro estritamente jurídico-criminal, mas também sociológico, psicológico, do ambiente da nossa cultura como cabo-verdiano, só com essas reflexões sérias e com a cabeça fria devemos despoletar essas discussões”, conclui Santos.
O caso está a fomentar fortes debates também nas redes sociais.