Bloco Democrático: Orçamento de 2013 enriquece a família de Eduardo dos Santos

BENGUELA —  Filomeno Vieira Lopes, secretário-geral do Bloco Democrático, disse à Voz da América, que segundo o Orçamento Geral do Estado para 2013, o petróleo angolano é do Presidente Jose Eduardo dos Santos.

Num comunicado o Bloco Democrático, reputa como grave a aprovação, esta semana, do Projecto de Lei do Orçamento, e do conjunto de regras nele incluídas relativas à gestão do orçamento pelo executivo.

Bloco Democático

Deplora o facto desta mesma Lei assegurar que a gestão da Reserva Financeira Estratégica Petrolífera para Infra-estruturas de Base,ser da responsabilidade directa de Eduardo dos Santos, o que significa 70% das receitas petrolíferas e 52,3% da totalidade da Receita Fiscal, serem igualmente de sua gestão directa.

Em declarações à VOA, Lopes referiu que o facto de todos fundos estratégicos estarem directamente dependentes de Eduardo dos Santos e os fundos especiais não se submeterem às regras financeiras gerais (SIGFI), irá facilitar o enriquecimento da família presidencial e a reprodução da pobreza da maioria da população em Angola.

Paralelamente, numa tomada de posição conjunta, Omunga e a Associação Justiça Paz e Democracia (AJPD), consideram imperioso que o executivo disponibilize e divulgue o Sistema Integrado de Gestão Financeira (SIGFI) em sua posse há alguns anos e, torne disponível em especial aos deputados, Procurador Geral da Republica, Presidente do Tribunal de Contas e aos cidadãos em geral, todas as informações necessárias para o acesso ao SIGFI.

As organizações subscritoras consideram que só a disponibilização da informação em tempo útil permitirá ao cidadão exercer o controlo social e a participar de modo cívico na gestão do erário público de forma seria e comprometida e responsável.
Filomeno Vieira Lopes defende a descentralização da gestão do OGE, para a melhoria das condições de vida da população.

O BD acentua que a concretização do OGE vai no sentido da reprodução da pobreza, da militarização do poder, da concentração contra a abertura autárquica e o combate às assimetrias regionais e, sobretudo, é um instrumento claro do favoritismo para certos sectores contra a solidariedade, que deve ser patente na política orçamental como instrumento privilegiado para equilíbrio social (equidade) visando o bem estar de toda a sociedade.

O Bloco Democrático discorda profundamente que 17,6% do OGE vá para a Defesa Segurança e Ordem Interna e apenas 13,8% são destinados a Educação e Saúde.
Propõe a inversão das prioridades no sentido do reforço para um nível correspondente a 40% das verbas em educação e saúde, contra as despesas em defesa e segurança que prenunciam o aumento da repressão no país e da capacidade de intervenção militar no exterior.

O Bloco diz que “estranha” que a Lei não diga uma única palavra sobre o recente Fundo Soberano criado que é, por lei, suportado por fundos petrolíferos, colocando dúvidas sobre a transparência na sustentação de tal fundo.