Na abertura da terceira sessão do parlamento: Oposição converge no fim de isenções fiscais aos mega projectos
Os partidos da oposição parlamentar em Moçambique exigiram esta quarta-feira a renegociação dos contractos assinados com os mega projectos que implantados no país, marcando deste modo a entrada ao parlamento, deste debate que até agora era apenas ao nível académico e da sociedade civil.
Discursando na abertura da terceira sessão ordinária da Assembleia da República (AR), as bancadas da Renamo e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), convergiram na necessidade do fim das isenções fiscais à Mozal, Sasol, Kenmare e as mineradoras Vale e Riversdale, é a solução para o aumento das receitas do Estado, necessárias para assegurar um desenvolvimento harmonioso, através de uma redistribuição da renda, evitando convulsões sociais futuras, tal como acontece nos países do norte da África.
Segundo Viana Magalhães, deputado da Renamo e membro da Comissão Permanente
da AR, a intransigência do governo em renegociar os contractos com as multinacionais visa apenas manter os interesses da minoria e o actual “status quo” do partido.
“Existe um desencontro entre o discurso de aumentar a colecta de receita interna com a prática. Ao recusar a renegociação, o nosso governo está a desejar manter o actual status quo. Este assunto, quanto a nós, é tão cristalino. Não nos parece haver outra opção entre o acentuar do clima de tensão social, que poderá resvalar em manifestações com consequências imprevisíveis”, realçou.
O Chefe da Bancada do MDM, Lutero Simango, considera que a renegociação dos contractos com os mega projectos “é um imperativo nacional”. A Renamo criticou
ainda os gastos em volta da celebração do ano Samora Machel, decretada recentemente pelo governo, considerando que a melhor homenagem que se pode fazer ao primeiro presidente de Moçambique independente, falecido há 25anos, seria a revelação das causas reais da sua morte.
No seu discurso de ocasião, a chefe da bancada da Frelimo, que detém a maioria absoluta no parlamento moçambicano, destacou os avanços ao nível económico e a estabilidade económica, social e política que o país vive, considerando que a manutenção destes aspectos é o verdadeiro imperativo·nacional.