A dois meses da convocação oficial das eleições em Angola, persistem dúvidas quanto ao papel do Tribunal Constitucional (TC) sobre a aprovação dos congressos dos partidos políicos, ao mesmo tempo que é uma certeza que o órgão terá que decidir sobre a legalidade de dois congressos rivais da FNLA.
O jurista Manuel Kangundo afirma que, erradament,e os cidadãos e mesmo alguns partidos estão a ser induzidos em erro quando dizem que aguardam pela validação dos seus congressos.
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TC não tem que aprovar congressos, dizem juristas – 2:32
Ele diz que não é o TC que valida ou não os congressos.
"No artigo 21 da lei dos partidos políticos está claro: os partidos políticos têm até 45 dias desde a realização do congresso, para depositarem os documentos do congresso no TC para efeitos de anotação”, afirma.
Veja Também Filomeno V. Lopes, Faustino Mumbika e João Pinto comentam demora do TC sobre congressos dos partidos“A validade do congresso não depende desta anotação, depende apenas do cumprimento escrupuloso dos 45 dias que a lei dispõe", acrescentou Kangundo para quem "a anotação é um simples acto administrativo para que o TC nas vestes de tribunal eleitoral anote, faça constar em acta”.
O jurista Leonel Gomes tem a mesma interpretação e afirma que a anotação é “um mero acto administrativo, da competência da juíza conselheira do Tribunal”.
Tribunal Constitucional tem que decidir entre dois congressos da FNLA
Entretanto, o problema para o TC radicado em que há recursos aos congressos dos três principais partidos e sobre isso o órgão terá que provavelmente decidir antes das eleições.
Um dos casos envolve a FNLA, que tem dois congressos em disputa.
Veja Também Estados Unidos financiam projectos que apoiem eleições locais credíveis em AngolaFiguras da FNLA, que junto TC pediram a impugnação do congresso de 19 de Setembro de 2021, querem que aquela instância judicial valide o anterior conclave, que elegeu presidente o antigo secretário-geral, Pedro Macumbi Dala.
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Tribunal ainda não decidiu sobre qual congresso da FNLA é legítimo – 3:19
Este partido histórico angolano abriu mais um capítulo na crise interna quando, em pouco menos de um mês, realizou dois congressos e elegeu dois presidentes em 2021.
Os dois eventos foram impugnados e aguardam pela decisão do TC.
O último congresso teve lugar a 19 de Setembro de 2021 e escolheu como presidente, Nimi Ya Simbi, antigo deputado e vice-presidente na gestão de Ngola Kabango.
Lucas Ngonda voltou a não ser reeleito.
A eleição foi descrita como ilegítima por militantes que se opuseram à realização do conclave tendo pedido a sua impugnação junto do TC
Em meio ao silêncio do órgão o dirigente daquele partido e subscritor do pedido de anulação congresso, Miguel Pinto disse, à VOA, não esperar por outra decisão desta instância judicial que não a legitimação do congresso, de 19 de Agosto de 2021, e consequente reconhecimento de Pedro Macumbi Dala, como presidente da FNLA.
Miguel Pinto afirmou que a legitimidade da liderança do antigo secretário geral reside no facto de ter sido eleito num congresso realizado nas datas recomendadas pelo TC.
“O TC não pode tomar posições contra a sua própria decisão”, acrescentou aquele responsável partidário que acusa o presidente cessante, Lucas Ngonda, de, alegadamente, ter levado ao congresso pessoas estranhas à direcção do partido.
Entretanto, o novo secretário-geral, Benjamin da Silva, disse esperar que seja o TC a se pronunciar sobre o assunto, não considerando oportuno tomar qualquer posicionamento para “não confundir as pessoas e baralhar as partes”.
“Os dados estão lançados e o TC tem de reflectir sobre eles e exarar a sua sentença", afirmou o político que afirma esperar que “a decisão não decorra da influência das pessoas”.
O último Congresso da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), reconhecido pelo TC, após a morte do seu líder fundador, Holden Roberto, teve lugar em 2010 e elegeu Lucas Ngonda presidente, em substituição de Ngola Kabango.