O Comité de Protecção de Jornalistas (CPJ) enviou um comunicado às redacções no final desta Sexta-feira, 23 de Junho, defendendo que o processo judicial contra os jornalistas angolanos Rafael Marques de Morais e Mariano Brás Lourenço deve ser retirado.
Rafael Marques, jornalista e activista, que tem o site Maka Angola, e Mariano Lourenço, do jornal semanário O Crime, enfrentam acusações de crimes de injúria e ultraje a um órgão de soberania, baseadas na lei angolana sobre crimes contra a segurança de Estado.
As acusações surgem depois de o Procurador-Geral da República ter apresentado uma queixa contra o jornalista devido a uma notícia publicada no seu portal Maka Angola, em Novembro de 2016, intitulada “Procurador-Geral da República envolvido em corrupção".
Para a coordenadora do Programa para África do CPJ, Ângela Quintal, "é um ultraje absoluto, até mesmo para um governo com pouca tolerância para a dissidência, o facto de o Procurador-Geral angolano usar a legislação sobre crimes contra a segurança de Estado para acusar jornalistas que publicaram alegações de práticas ilícitas da sua parte".
"Rafael Marques de Morais e Mariano Brás Lourenço não são ameaças à segurança nacional de Angola. O Estado deve retirar imediatamente todas as acusações contra eles e parar de ameaçá-los com detenções, por reportarem sobre assuntos de interesse público", acrescentou, no comunicado, Ângela Quintal.
O Estado iniciou o processo judicial "ultraje a um órgão de soberania" a 12 de Maio de 2017, em nome do Procurador-Geral angolano João Maria de Sousa e do Presidente José Eduardo dos Santos, mas Rafael Marques e Mariano Lourenço tiveram conhecimento somente a 20 de Junho. E, segundo Marques disse ao CPJ, isto deu aos acusados apenas cinco dias para se prepararem para uma audiência, na qual o juiz deverá decidir se o caso vai a tribunal ou não.
Rafael Marques disse ao CPJ que acusações de "ultraje a um órgão de soberania" são "sempre uma forma de travar jornalistas."
"A intenção é de fechar o jornal [O Crime]", disse Mariano Lourenço ao CPJ.
Segundo o CPJ as suas chamadas à Presidência angolana e à Procuradoria-Geral não foram atendidas.