Luanda, 14 Dez 2010 - Com várias recomendações contidas, a Assembleia Nacional aprovou hoje o orçamento geral do Estado 2011.Foram 166 votos favoráveis, 22 contra e nenhuma abstenção.
A oposição que votou contra, centrou as suas críticas na falta de transparência, a fraca capacidade técnica de previsão e também de execução orçamental.
O deputado Jaka Jamba, da UNITA, destacou os incumprimentos do governo no que toca as metas por si mesmo fixadas. Elegeu a inflação como exemplo de indicador cujo percentual nunca é alcançado, sublinhou.
A UNITA defende ainda maior atenção com relação as despesas no sector da Educação. O galo negro insta o governo a tomar em consideração o que os demais países africanos têm vindo a fazer, no que diz despeito ao investimento. Seis por cento é quanto o Executivo aloca à Educação, neste exercício económico.
Entretanto sobre desvios de previsão, a ministra do Planeamento considerou-os normais. Para desdramatizar Ana Dias Lourenço citou falhas de previsão do próprio FMI - fundo monetário internacional, no que toca ao crescimento económico mundial, sujeito a várias correcções.
Com elogios dos deputados do partido no poder este orçamento foi aprovado como era de esperar.
As críticas vieram também do PRS, desconfiado que está da falta de transparência.
Diz o partido amante do federalismo que é escassa a informação em rubricas cujos beneficiários não são especificados. Este partido admite que mais despesas não-orçamentadas venham a ter lugar.
Durante um mês, aproximadamente, decorreram debates no Parlamento, fruto do qual um compromisso foi alcançado. Segundo o ministro das Finanças Carlos Alberto, importantes alterações foram introduzidas sobretudo no sector social.
Note-se que do valor inicialmente alocado equivalente a 3.78 % do Orçamento, a saúde saiu a ganhar agora com 5%, qualquer coisa como 1.22% à mais, ainda assim muito aquém dos 15 recomendados pelas organizações internacionais.
Quarenta e três biliões de dólares americanos, o equivalente em kwanzas é o montante total previsto arrecadar igual valor inscrito para as despesas.
Mesmo assim o orçamento geral do Estado aprovado continua a enfermar dos mesmos vícios do passado segundo o OPSA Observatório, Político e Social, uma organização da sociedade civil que congrega especialistas nos vários domínios do conhecimento.
No relatório que fez publicar, a organização ressalta entre outros as fraquezas de consulta pública, de execução e a distribuição desproporcional do dinheiro como pontos críticos.