22 Nov 2010 - Em Cabinda, a temperatura política voltou a subir. O padre Congo foi preso durante algumas horas durante o fim-de-semana e a localidade de Lândana esteve em estado de sítio. O nosso correspondente que falou com o padre Congo que diz temer pela sua vida.
Entretanto, em Luanda, Ordem dos Advogados solicitou hoje ao tribunal Constitucional a soltura dos detidos Activistas Cívicos de Cabinda, julgados em Agosto último.
Não tivemos acesso ao documento que formaliza o pedido, nem os termos em que o mesmo é feito.
Este é contudo o mais recente desenvolvimento confirmado pelo próprio Bastonário da Ordem, Dr. Inglês Pinto. Lembro que esta entidade já tinha solicitado do Tribunal Constitucional a anulação do Artigo 26) da então vigente lei dos Crimes Contra a Segurança do Estado.
Uma nova lei já foi entretanto aprovada pelo Parlamento, com um reformulado conteúdo. E aqui vale ressaltar que teria sido uma solicitação do Tribunal Constitucional junto do órgão legislativo, para que este procedesse a reparação do conteúdo da então vigente lei que precipitou a aprovação do diploma pelos Deputados.
A Ordem dos Advogados procura atender as preocupações que têm haver com as habituais demoras que se registam no processo legislativo que percorre desde a aprovação em si, passando pela promulgação pelo presidente da República, a publicação e a entrada em vigor.
Entre um a dois meses seria o tempo necessário para que o novo diploma entrasse em vigor.
Através desta sua mais recente iniciativa os advogados pretendem tão somente minimizar o sofrimento das pessoas detidas, segundo Inglês Pinto.
Luís Nascimento da defesa dos réus confirmou não ter recebido qualquer notificação do Tribunal Constitucional, denotando ausência duma decisão ao recurso que interpôs.
Quanto aos prazos que deveriam ser observados ironizou, limitando-se a dizer que na prática basta que o juiz diga que tem muito trabalho, para que as coisas não andem.
Observadores em Luanda acompanham o passar do tempo em torno do processo. A inobservância dos prazos pode alimentar especulações sobre eventuais interferências políticas.
