A companhia suíça de advogados do empresário angolano Carlos São Vicente insurgiu-se contra a Procuradoria-Geral de Angola (PGR), dizendo ter ilibado o seu cliente para depois o prender por questões políticas,
A companhia de advogados Schllenberg Wittmer acusa as autoridades angolanas de exercerem pressões contra São Vicente através de “medidas agressivas” contra o empresário e a sua família.
Numa declaração enviada à VOA, a companhia diz que a PGR levou a cabo uma investigação completa ao empresário, incluindo audiências com o mesmo, antes de enviar uma carta às autoridades suíças, na qual o ilibou de qualquer crime.
A carta dos advogados Schllenberg Wttimer contradiz frontalmente as declarações do porta-voz da PGR, Álvaro João, quem disse à VOA que, quando a instituição enviou a carta à Suíça, São Vicente não estava a ser investigado, nem tinha qualquer processo aberto em Angola sobre os crimes que agora lhe são imputados.
O magistrado acrescentou que só depois de receber das autoridades da Confederação Suíça mais elementos “para sustentar o que se estava a passar”, a PGR angolana abriu o processo contra o antigo homem forte das AAA.
Troca de cartas começou em março
Os advogados de São Vicente afirmam que a carta rogatória da procuradoria de Genebra enviada a 11 de março tinha sido “detalhada e exaustiva”, incluindo as acusações feitas na Suíça e as quantias em causa e que essa carta tinha sido recebida pelas autoridades angolanas a 1 de junho.
“Durante mais de dois meses, a procuradoria geral angolana levou a cabo uma investigação completa para responder às questões levantadas pela Procuradoria Pública de Genebra na sua carta rogatória”, acrescenta a declaração da equipa de defesa.
“Neste contexto, Carlos de São Vicente, bem como outras pessoas, foram ouvidas pelas autoridades angolanas”, acrescenta a declaração segundo a qual “num relatório final” datado de 7 de agosto de 2020 recebido pela Procuradoria Pública de Genebra no final de Setembro, a Procuradoria Geral de Angola respondeu às várias questões levantadas na carta rogatória".
“O relatório e os seus numerosos anexos (quase mil páginas de documentação) confirmam totalmente as explicações dadas por Carlos de São Vicente no contexto dos procedimentos criminais de Genebra”, continua a declaração que publica depois um extracto da resposta das autoridades angolanas, assinada pelo viceprocurador-geral André de Brito, no qual afirma “não existirem indícios de prática de crimes de corrupção, branqueamento de capitais, participação económica em negócio ou qualquer outro crime”, por parte de São Vicente.
Contradições da PGR
Para os advogados do empresário, esta carta é uma contradição completa das medidas recentemente adoptadas em Angola e que levaram à sua detenção.
Eles garantem que foi só depois da publicação “difamatória” das investigações na Suíça que “as autoridades angolanas, provavelmente debaixo da pressão dos media e por pressão de actores não identificados da liderança angolana, decidiram tomar medidas contra Carlos de São Vicente”.
Para a defesa, as acusações contra o seu cliente “não têm qualquer base”.
“Isto mostra claramente que os actuais acontecimentos são guiados somente por uma decisão política de se perseguir Carlos de São Vicente e a sua riqueza”, diz a companhia de advogados, para a qual “a enorme inconsistência no comportamento das autoridades angolanas, que há apenas dois meses confirmaram não haver suspeitas de comissão de qualquer crime contra Carlos São Vicente em Angola, não pode ter outras explicações".
Os advogados fazem ainda notar que os processos em curso em Angola estão a ser dirigidos pela DNIAP, que foi quem preparou o relatorio final enviado à procuradoria de Genebra e dizem que alegações de que houve uma “mudança de cirunstâncias” devem ser consideradas como tendo “motivos políticos e portanto rejeitadas”.
A defesa de São Vicente rejeita também declarações publicadas nos meios de informação angolanos de que o encontro entre representantes do Governo angolano e do Departamento Federal suíço de Justiça teria “reforçado” suspeitas contra o empresário, pois, segundo diz, as autoridades suíças não podem revelar qualquer informação a autoridades estrangeiras sem cumprir requsitos estritos da lei suíça, “incluindo dar-se a oportunidade ao acusado de comentar a informação a ser enviada para o estrangeiro”.
Medidas agressivas
Os advogados de Carlos São Vicente afirmam ainda na carta enviada à VOA que as condicões de detenção do seu cliente “são deploráveis, particularmente tendo em conta a falta de higiene, água corrente, cuidados médicos e violência generalizada”.
Para além disso, acrescentam, “pressões adicionais estão a ser mantidas sobre Carlos de São Vicente através de medidas agressivas que não só o têm como alvo mas também a sua família alargada”.
Em resposta a uma pergunta da VOA, os advogados afirmaram que as investigações continuam em Genebra e que a conta bancária pessoal do empresário e uma outra conta da companhia AAA por ele controlada continuam congeladas, mas sublinham que isso é "um congelamento provisório durante a investigação".
“Carlos de São Vicente nunca foi julgado ou condenado e beneficia da presunção de inocência”, concluiu a declaração da empresa de defesa Schllenberg Wittmer.