Líderes de organizações cívicas na província angolana de Cabinda manifestam-se cépticos em relação ao anúncio da redução de vários impostos para a província, sugerida pelo Presidente da República e consideram que a intenção visa unicamente propósitos eleitorais.
O Executivo propôs, na quinta-feira, 23, um novo regime tributário para Cabinda, descrito como visando “ reduzir o custo de vida da população, melhorar o ambiente de negócios, aumentar as exportações e tornar a região num pólo atractivo”.
A medida abrange a redução da taxa do imposto industrial para o sector agrícola de 10 para 3%, "desde que actividade ocorra dentro do território de Cabinda” , do imposto industrial para as fábricas instaladas em Cabinda de 25 para 10%, equiparando-as a taxa do sector agrícola do resto do país, e da taxa sobre distribuição dos lucros e dividendos das empresas de 10 para 5%, entre outros incentivos fiscais.
Em reacção ao anúncio governamental, o advogado e activista Arão Tempo diz que a população de Cabinda já não tem motivos para olhar com optimismo em tudo que o Governo diz, sublinhando que os anteriores programas e planos nunca tiveram aplicação prática.
“O Memorando de Entendimento para a Paz em Cabinda assinado com o general António Bembe não funcionou e outros programas também falharam”, lembra.
O também líder do Movimento de Reunificação do Povo de Cabinda para a sua Soberania (MRPCS) entende que o problema da província reside “na revisão das questões pendentes sobre a paz e as aspirações do povo da região”e não apenas em medidas administrativas.
“O povo de Cabinda, que não tem qualquer esperança com o MPLA, quer uma alternância para resolver os problemas", defende o líder cívico.
Tempo defende, entretanto, que medidas como as que o Governo anunciou não deviam se circunscrever à província de Cabinda, mas a todas as províncias do país .
Para o presidente da União dos Cabindeses para a Independência (UCI), Maurício Gimbi, “as intenções do Governo são boas mas pecam por serem anunciadas em época de eleições”.
Aquele líder associativo diz que “a redução de impostos não vai acabar com a guerra e o que temos estado a pedir é que haja uma abertura para o diálogo para o fim do conflito político e militar”.
Clemente Cuilo, responsável da Sociedade Civil Organizada (SOCO), insiste na independência da região como solução e entende que a intenção do Governo traduz o “desespero” do partido governamental, o MPLA, face ao aumento da popularidade na região do seu mais directo opositor, a UNITA.
“O que se pretende é que o MPLA venha e negocie para entender qual é a vontade do povo de Cabinda. A redução de impostos são manobras eleitorais”, sustenta.
As propostas de redução tributária constam de um decreto legislativo presidencial e vão ser submetidas ao Parlamento para a sua aprovação durante o mês de Julho.
Um comunicado do emitido no final de uma reunião do Conselho de Ministros (CM) esclarece que este instrumento visa alavancar o desenvolvimento socioeconómico da província, mediante a aplicação de benefícios fiscais com impacto directo no tecido empresarial local e na vida das populações, aumentando o nível das receitas próprias e melhorar a qualidade de vida das populações.
Ainda sobre Cabinda, o CM aprovou um diploma que actualiza as áreas de abrangência da Zona Franca do Terminal do Caio, existente desde 2012, que passa a integrar o projecto "Novo Porto de Caio”, incluindo o Terminal de Águas Profundas do Caio.
Para o efeito, foi designada como entidade gestora da referida Zona Franca a empresa Caioporto S.A, actual concessionária do Terminal de Águas Profundas do Caio.