Procurador diz desconhecer ordem de tribunal para congelar todos os bens da organização
O procurador provincial de Benguela, Domingos Manuel Dias, disse à Voz da América, desconhecer da decisão do tribunal sobre encerramento dos escritórios em Angola da organização britânica, Oxfam GB.
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Escritorios da OXFAM continuam encerrados
As contas bancárias daquela ONG foram congeladas sem que a mesma tivesse sido ouvida pelo tribunal.
Na tarde do dia 28 de Janeiro de 2013, oficias do tribunal provincial de Benguela, apoiados por uma escolta composta por cerca de dez policiais, entraram nas instalações da Oxfam GB, em Benguela e apreenderam todos os seus bens, sob uma ordem de arresto do tribunal provincial e foram entregues a um ex-funcionário daquela organização.
Depois do encerramento do seu escritório e a apreensão dos seus bens, a Oxfam instalou-se num hotel da cidade de Benguela e agora numa das casas passagens da organização de onde continua as suas operações.
No dia 7do mês corrente a organização apresentou um recurso ao tribunal de Benguela e espera pela reparação legal dos danos, mas até ao momento a Oxfam nunca foi ouvida pelo tribunal e pela Procuradoria da República.
A acção, de acordo com uma nota da Oxfam, é decorrente do processo de mediação legal relativo à demissão do antigo representante da Oxfam GB em Angola, no início de 2012.
O despedimento surge, depois de dois membros da equipa sénior de gestão, vindos do escritório regional da OXFAM para a África Austral (sediada em Pretoria - África do Sul), incluindo a gestora regional de finanças, serviços e sistemas, terem comprovado a existência de má gestão e falta de integridade financeira.
A Oxfam não revelou quanto terá desaparecido das suas contas.
As investigações ocorreram em Fevereiro de 2012. Uma fonte da VOA disse que o antigo trabalhador terá recorrido ao tribunal solicitando uma indeminização de cerca de 400 mil dólares americanos por despedimento injustificado.
A Oxfam alega que o antigo funcionário terá conseguido uma ordem que permite ao tribunal confiscar os bens da organização com base em falsos documentos os quais alegavam que a Oxfam pretendia encerrar as suas operações em Angola antes do desfecho do processo em tribunal.
A Oxfam notou que antes do arresto dos bens e o encerramento do escritório, nunca foi ouvida pelo tribunal.
A Oxfam GB trabalha em Angola há mais de trinta anos. Em 2010 mudou o seu escritório de Luanda para Benguela e tem focado a sua acção no desenvolvimento, com uma abordagem baseada nos direitos humanos.
