A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) ameaça processar judicialmente os partidos que não prestaram contas sobre o financiamento que receberam do Estado para a campanha eleitoral para as últimas eleições em Angola.
A advertência foi feita esta Quarta-feira pela porta-voz deste órgão, Júlia Ferreira que se dirigia particularmente a pequenas formações políticas que integraram algumas coligações entretanto em vias de extinção administrativa conforme prevê a Lei Eleitoral.
Trata-se dos partidos políticos PCN e PDPS (da Coligação CPO) e MPDA, UAPDD, PSIA e UND (da Coligação Nova Democracia) que não apresentaram os seus relatórios de prestação de contas.
A porta-voz da CNE precisou que do universo de 31 formações concorrentes, apenas 25 apresentaram as suas contas.
Ainda assim, Júlia Ferreira disse que algumas contas, destes 25 partidos estão irregulares.
A porta-voz da CNE disse os partidos em falta vão ser encaminhados para o Tribunal de Contas, em obediência ao preceituado na Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais.
Entre os 25 partidos políticos que apresentaram as contas, nove concorreram, individualmente ou coligados, às eleições gerais de 31 de Agosto último. Participaram nas eleições gerais as formações políticas MPLA, CASA-CE, PRS, UNITA, ND, FNLA, CPO, PAPOD e FUMA.
A Lei sobre Observação Eleitoral e de Financiamento dos Partidos Políticos dá competências à CNE para fiscalizar, com regularidade, as contas bancárias dos partidos políticos legalizados pelo Tribunal Constitucional.
A advertência foi feita esta Quarta-feira pela porta-voz deste órgão, Júlia Ferreira que se dirigia particularmente a pequenas formações políticas que integraram algumas coligações entretanto em vias de extinção administrativa conforme prevê a Lei Eleitoral.
Trata-se dos partidos políticos PCN e PDPS (da Coligação CPO) e MPDA, UAPDD, PSIA e UND (da Coligação Nova Democracia) que não apresentaram os seus relatórios de prestação de contas.
A porta-voz da CNE precisou que do universo de 31 formações concorrentes, apenas 25 apresentaram as suas contas.
Ainda assim, Júlia Ferreira disse que algumas contas, destes 25 partidos estão irregulares.
A porta-voz da CNE disse os partidos em falta vão ser encaminhados para o Tribunal de Contas, em obediência ao preceituado na Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais.
Entre os 25 partidos políticos que apresentaram as contas, nove concorreram, individualmente ou coligados, às eleições gerais de 31 de Agosto último. Participaram nas eleições gerais as formações políticas MPLA, CASA-CE, PRS, UNITA, ND, FNLA, CPO, PAPOD e FUMA.
A Lei sobre Observação Eleitoral e de Financiamento dos Partidos Políticos dá competências à CNE para fiscalizar, com regularidade, as contas bancárias dos partidos políticos legalizados pelo Tribunal Constitucional.
