Para onde vai o dinheiro? Orçamento deve ser a resposta
O Orçamento Geral do Estado, (OGE) para o ano em curso vai amanhã à aprovação final na Assembleia Nacional sob uma esperada contestação da oposição política, dentro e fora do parlamento, e de sectores conhecidos da sociedade civil.
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ONGs contra orçamento
As bancadas parlamentares da UNITA e da CASA-CE já manifestaram o inconformismo com a forma como foi elaborado o relatório final dos debates na especialidade, tendo acusado a Comissão para os Assuntos Económicos de não ter atendido as propostas de alteração apresentadas oportunamente.
As duas formações políticas deixaram assim caminho aberto para a possibilidade de se absterem ou votar contra a aprovação do OGE.
O MPLA minimiza a contestação da oposição com o argumento de que o actual OGE reflecte a vontade do partido vencedor das últimas eleições, conforme declarações do deputado João Pinto.
“Não pode haver alterações no OGE de forma anárquica”, disse.
Entretanto a AJDP e a OMUNGA defenderam recentemente, numa posição conjunta, a necessidade do país conhecer melhor os mecanismos de gestão orçamental para efeitos da sua fiscalização.
As duas organizações da sociedade civil, conhecidas pelas suas acções em defesa da cidadania e dos direitos humanos, consideram louvável o processo de auscultação extraparlamentar, mas fazem notar que o mesmo não é suficiente para se garantir o necessário rigor e transparência na aplicação dos montantes previstos das diferentes rubricas da despesa pública que integram o OGE.
Para a AJPD e OMUNGA, é imperioso que o Executivo disponibilize e divulgue o Sistema Integrado de Gestão Financeira (SIGFE), em sua posse há alguns anos e, torne disponível, em especial aos Deputados, Procurador Geral da Republica, Presidente do Tribunal de Contas e aos cidadãos em geral, todas as informações necessárias para o acesso ao mesmo.
As duas ONGs manifestam-se convencidas de que só este conhecimento e acesso “em tempo útil, permitirá ao cidadão exercer o controlo social e a participar de modo cívico na gestão do erário público de forma séria, comprometida e responsável”.
