Três após ter sido promulgada nova carta fundamental ainda provoca divisões entre juristas
LUANDA —
Três anos após a sua promulgação a constituição angolana continua a causar controvérsia.
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Debate sobre a constituição
O jurista Marcolino Moco considera a aprovação dessa constituição como “um golpe de estado” mas outros juristas discordam.
Por ocasião do 5 de Fevereiro, dia da promulgação da carta magna de Angola, a Voz da América ouviu vários especialistas em matéria de direito.
Um deles, o antigo primeiro-ministro angolano Marcolino Moco diz que esta constituição representa “um golpe constitucional”.
O facto do presidente da república ser eleito associado a um partido político e investido de inúmeros poderes é uma das razões que leva o jurista a fazer tal afirmação.
É “uma constituição em que se prevê a eleição de um presidente de boleia a um partido político, (e) um presidente com excessivos poderes,” disse.
Moco estabelece um paralelo entre a constituição e os golpes militares que se verificam nalguns países.
Presidente de Angola, Eduardo dos Santos
“Tal como nos golpes militares, os militares tomam conta da comunicação social, aqui temos a comunicação social tomada, tal como nos golpes militares, os golpistas tomam conta da riqueza do país, aqui em Angola temos a mesma situação,” disse.
No contraponto, o juiz -conselheiro do Tribunal Constitucional Raul Araújo considera prematuro tirar ilações sobre a eficácia da constituição.
“O processo de adequação do próprio sistema jurídico à constituição ainda está a ser feito e a adaptação do sistema político e jurídico à nova constituição,” disse.
Na mesma linha de pensamento, o jurista João Pinto acha normal alguma insatisfação face à actual constituição mas diz ser necessária alguma ponderação nos julgamentos à mesma.
“É preciso humildade porque se formos a julgar todas as acções ou omissões não sei quem é que resta,” disse.
De opinião contrária o causídico Pedro Caparacata pensa que o pior que aconteceu aos angolanos foi ver aprovar uma constituição que chama de aberrante.
“Essa constituição foi a pior aberração que nós conhecemos no país porque os professores doutores copiaram pura e simplesmente partes de constituições de diversos países e apresentaram-na ao presidente da república como sendo novidade,” disse Caparacata.
