O plenário do Supremo Tribunal Militar (STM) já decidiu sobre o recurso interposto à condenação do ex-chefe do Serviço de Inteligência Militar, general António José Maria, mas a defesa queixa-se de não saber dos termos dessa decisão nem dos fundamentos que a sustentam.
O advogado Sérgio Raimundo disse à VOA que o STM condicionou a entrega da decisão, tomada em segunda instância, a um pedido formal da defesa.
“No entender do Tribunal Militar nós só temos direito ao acesso à decisão depois de requerer uma certidão a essa decisão, nunca vi! ”, sustentou.
O antigo homem forte da secreta angolana foi condenado a 22 de Novembro de 2019 a uma pena de três anos de prisão maior pela prática do crime de extravio de documentos que contêm informação de carácter militar, previsto e punível pela Lei dos Crimes Militares.
O general na reforma, Zé Maria, continuou em prisão domiciliária, por quase dois anos, a aguardar que o recurso, com efeitos suspensivos, fosse transitado em julgado.
O advogado Sérgio Raimundo disse que, sem conhecer os fundamentos da decisão do STM, a defesa não sabe se terá tempo para avançar com um novo recurso, se a última decisão não for favorável ao seu cliente.
O causídico angolano assegurou que se o seu constituinte não for absolvido ou se for alterada a pena, ainda que para menos, “iremos recorrer ao Tribunal Constitucional ou ao Tribunal Africano dos Direitos Humanos”.
Raimundo voltou a acusar a justiça angolana de se ter “transformado em instrumento de propaganda política”.
