O Tribunal Supremo decidiu anular o concurso público que conduziu Suzana Inglês ao cargo de Presidente da CNE. A decisão dá resposta a uma queixa da UNITA e do PRS, que alegavam a ilegalidade da nomeação de Inglês.
O Tribunal notificou esta quinta-feira os declarantes, através do advogado Luis Nascimento, que é, também, membro do Bloco Democrático. O secretário-geral do Bloco, Filomeno Vieira Lopes, avançou a informação à Voz da America.
No acordão a Câmara Cível e Administrativa do Supremo Tribunal de Angola considera que Suzana Inglês foi exonerada a seu pedido das funções de juíza, pelo que não podia candidatar-se a uma posição a que só podem ascender magistrados.
“O Tribunal Supremo acaba de sinalizar que o acórdão, elaborado por duas juízas, sobre este assunto, anula o concurso que foi feito para a nomeação de Susana Inglês. Isto mostra que os partidos da oposição que colocaram a questão, colocaram-na bem", disse Filomeno Vieira Lopes à Voz da América.
Prosseguiu que "os juízes analisaram o dossier e efectivamente chegaram à conclusão que o concurso não obedeceu aos requisitos que a própria lei impunha: isto é, que fossem só magistrados a concorrer. Efectivamente se é uma anulação do concurso com certeza que as decisões tomadas por ela podem ser consideradas nulas”.
O acordão anula não só o concurso como a nomeação de Inglês para o cargo pelo Conselho Superior de Magistratura. Se as decisões de Suzana Inglês forem consideradas nulas fica em causa a escolha da empresa Deloitte, para proceder à auditoria do FICRE - Ficheiro Eleitoral.
Não é claro, de momento, se a CNE pode funcionar temporariamente com um presidente interino, escolhido entre os restantes membros, ou se a Comissão será dissolvida. Da mnesma forma não é possível apurar, de imediato, se esta decisão terá impacto significativo sobre o calendário eleitoral.
Crucial para a celeridade da resolução do caso será a apresentação, ou não de recursos, pelo Conselho Superior de Magistratura ou da própria Suzana Inglês. O acordão presente foi redigido e aprovado pela Câmara Cível e Administrativa dele se podendo recorrer para o plenário do colectivo de juízes do Tribunal Supremo.
Lembramos que UNITA e o PRS contestaram a decisão de nomear Suzana Inglês para o cargo de presidente da CNE, fundamentalmente devido ao facto de não ser magistrada judicial, à data da realização do concurso público. O Bloco Democrático interpôs, em separado acção judicial semelhante.
