Numa pauta reivindicativa endereçada há uma semana à Presidência da República, a União Nacional dos Trabalhadores de Angola-Confederação Sindical (UNTA-CS), a Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA) e a Força Sindical exigem um salário mínimo nacional nunca inferior a 200 mil kwanzas, cerca de 293 dólares norte-americanos, quase o custo da cesta básica estimada recentemente, tendo como principal argumento a drástica queda do poder de compra.
Com o Instituto Nacional de Estatística (INE) a efetuar uma pesquisa sobre receitas e despesas das famílias, aqueles sindicatos tencionam relançar negociações em torno do salário mínimo, actualmente na ordem dos 33 mil kwanzas, cerca de 38 dólares, lembrando ser urgente atenuar a situação social dos trabalhadores.
Entre especialistas em matéria de economia, parece consensual que Angola não tem produtividade para tanto, os sindicatos insistem na valorização do salário mínimo nacional.
O secretário-geral da UNTA destacou o tema salarial neste caderno endereçado ao Executivo de João Lourenço.
“Contém vários elementos de carácter reivindicativo, isto para atenuarmos a condição social dos trabalhadores, atendendo que os salários de hoje perderam o poder de compra. Portanto, precisamos de valorizar, aumentando numericamente ou consideravelmente, nunca abaixo de 200 mil, no caderno temos até um valor mais alto”, resume , José Joaquim Laurindo.
Os números da produtividade em Angola sugerem prudência, mas o economista e investigador Heitor Carvalho, director do Centro de Investigação Económica da Universidade Lusíada de Angola, alerta que o trabalhador tem toda a legitimidade para exigir o que julga necessário para a sua sobrevivência.
“A produtividade total da economia no quarto trimestre situou-se em 260 mil Kwanzas, infelizmente, como se vê, não temos condições. Não havia mais dinheiro nem para lucros, nem para impostos, nem para nada”, ressalta aquele especialista, acrescentando, no entanto, que “as negociações fazem-se assim, com os trabalhadores a exigir o mínimo para viver, competindo ao empregador dizer o que pode pagar”.
No artigo 90 da Constituição de Angola, relativo à justiça social, o jurista Domingos Chipilica Eduardo encontra motivos para aplaudir a batalha das centrais sindicais.
“A remuneração é um elemento importante, é ponto assente. Entretanto, temos entre nós injustiça social, aqueles que têm salários altíssimos contam com inúmeras regalias, benefícios, em contradição com os que ganham pouco. Não há vontade política para mudar este quadro, e as políticas públicas ineficazes só dificultam, há desemprego, a vida dos cidadãos fica cada vez mais complicada”, aponta o jurista.
O caderno reivindicativo, ainda sem resposta das autoridades, expressa a preocupação dos sindicatos face à retirada da subvenção aos derivados do petróleo e exige o desagravamento do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho.
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