O Governo moçambicano aprovou uma proposta de revisão da lei da polícia, que prevê a criação do Ramo de Investigação de Delitos Criminais (RIC), para fazer frente a nova tendência de crimes que se assiste no país, o que é questionado nalguns círculos.
"A proposta de revisão visa adequar a Lei da Polícia República de Moçambique ao quadro jurídico vigente ao estágio do desenvolvimento sócio-económico do país, associado aos desafios da dinâmica que os fenómenos criminais impõe na actualidade a ordem, segurança e tranquilidade públicas", disse o porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Suaze
A proposta deve passar pela Assembleia da República, onde o Ministro do Interior, Pascoal Ronda, já defendeu que a revisão das leis da Polícia vai permitir o melhor apetrechamento da corporação e melhor eficiência no combate ao crime organizado.
Ronda disse que “está em curso o processo de revisão das Leis da PRM e do SERNIC com vista a reforçar a capacidade organizativa e operativa adequadas aos desafios impostos pela criminalidade organizada transnacional”.
Retrocesso
Para o advogado e analista Custódio Duma, a criação do RIC poderá significar o retrocesso dos ganhos tidos com a criação da SERNIC, bem como o retorno do controlo pelo ministério do Interior da investigação criminal.
Duma diz que “não se pode dizer que esta instituição vai investigar novos tipos de crimes, uma vez que o Ministério Público tem dentro de si um gabinete para a prevenção e combate à corrupção e tem um gabinete para a prevenção e combate da grande criminalidade, que inclui não só o terrorismo, mas também o branqueamento de capitais e outro tipo de criminalidade”.
“Não consigo perceber para que fim seria,” desabafa o advogado.
Ele teme que este novo ramo da polícia possa criar espaço para a insubordinação e conflito de competências, visto que o SERNIC não será dissolvido. “Se calhar até pode criar de novo espaço para insubordinação, não diria dupla subordinação, porque para determinados crimes e situações concretas teríamos duas entidades a trabalhar para o mesmo fim”.
O deputado da Renamo, António Muchanga, julga que a proposta surge por falha do Governo na investigação criminal e por não aceitar a cooperação internacional no combate a crimes como os raptos.
“Por que é que o Governo foge que nem o diabo da cruz quando se trata de pedir a sério cooperação para o combate aos raptos? Muitos países sérios já se predispuseram a ajudar Moçambique no combate aos raptos, por que o Governo da Frelimo nega essa cooperação?”, questiona o deputado da Renamo.
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