O presidente do Município de Quelimane, Manuel de Araújo, considera a medida que determina a cessação das suas funções “um atropelo à democracia”.
Na reacção, num breve contacto com a VOA, Araújo disse que a perda de mandato impede “aos Munícipes de Quelimane, de viverem livremente com a sua escolha”.
”Cabe aos Quelimanenses reagirem a estas barbaridades de uma justiça que ostenta olhos e não é cega para seguir a legalidade,” disse.
As autoridades moçambicanas determinaram que Araújo deve entregar, até 21 de Janeiro, serviços à Domingos Albuquerque, presidente da Assembleia Municipal de Quelimane, em virtude da sua perda de mandato decidida, em 2018, pelo Conselho de Ministros.
A medida consta de um ofício emitido, sexta-feira, pela Ministra da Administração Estatal e Função Pública, Carmelita Nhamashulua, que indica que o Tribunal Administrativo julgou improcedente o recurso de Araújo contra o Conselho de Ministros por falta de fundamento legal.
No ano passado, o Conselho de Ministros determinou a perda mandato de Manuel de Araújo, após este ter decidido concorrer às eleições Autárquicas de Outubro como cabeça de lista da Renamo e não do MDM, partido com o qual venceu as eleições em 2013.
Manuel de Araújo submeteu recurso, mas, no final de 2018, o Tribunal Administrativo deliberou que a sua contestação não tinha base legal.
O ofício por Nhamashulua, e citado pela publicação Carta de Moçambique, diz que “mantém-se válida a perda de mandato de Presidente do Conselho Municipal de Quelimane do senhor Manuel António Alculete Lopes de Araújo, declarada pelo Decreto nº 50/2018, de 29 de Agosto, do Conselho de Ministros”.
