A Assembleia Municipal de Quelimane, na província moçambicana de mesmo nome, deliberou nesta quarta-feira 22 a perda de mandato do edil Manuel de Araújo, mas juristas defendem que a acção não prejudica a sua elegibilidade nas próximas eleições.
O órgão, reunido na primeira sessão extraordinária, decidiu com votos a favor da Frelimo e do MDM, partido que elegeu Araújo, a perda da presidência da quarta cidade mais importante do país.
Manuel de Araújo foi eleito pelo MDM em 2013 para este mandato, mas abandonou o partido para encabeçar a lista da Renamo nas eleições de 10 de Outubro no município de Quelimane.
Entretanto, vários juristas ouvidos pela VOA defendem que a deliberação do órgão não tem efeitos sobre a elegibilidade de Araújo nas próximas eleições.
Adiantam que, compete ao órgão, comunicar ao Ministério da Administração Estatal a decisão, que, por sua vez, deve conduzir o expediente ao Conselho de Ministro.