A criação de um Governo de gestão em Moçambique, exigida pelo líder da Renamo, principal partido de oposição em Moçambique, é inconstitucional, afirmou nesta sexta-feira, 28, em conferência de imprensa o porta-voz da Presidência da República.
"É uma proposta inconstitucional porque não tem enquadramento no nosso ordenamento jurídico-constitucional e por isso foi liminarmente rejeitada pela própria Assembleia da República", declarou Edson Macuacuá, porta-voz do Chefe de Estado moçambicano.
"O que nós apelamos é para que continuemos a aguardar com calma e serenidade que o Conselho constitucional, o órgão de soberania competente, se pronuncie em última instância sobre o processo eleitoral, proclamar e validar os resultados, para que os órgãos sufragados possam ser instituídos e começar a funcionar", afirmou.
O porta-voz de Armando Guebuza respondia assim à proposta feita pelo presidente da Renamo Afonso Dhlakama há duas semanas e que foi chumbada na passada terça-feira pela Assembleia da República.
Ontem, na Beira, Dhlakama dizia que esta era a única forma de contornar a fraude eleitoral protagonizada pelo Governo nas eleições de 15 de Outubro, nas quais, afirmou, ele foi eleito Presidente da República e não Filipe Nyusi como ditaram os resultados finais apresentados pela Comissão Nacional de Eleições(CNE).
Segundo aquele órgão, a Frelimo ganhou as legislativas com uma maioria absoluta de 55,97 por cento e o seu candidato presidencial, Filipe Nyusi, foi eleito à primeira volta, com 57,03 por cento para a sucessão do actual chefe de Estado, Armando Guebuza.
A oposição alega que o processo eleitoral foi viciado por numerosas fraudes e pediu a sua anulação ao Conselho Constitucional, que ainda não se pronunciou.
