O Tribunal Provincial da Huíla, em Angola, condenou na terça-feira, 9, a 17 anos de prisão efectiva os cinco polícias envolvidos na morte do cidadão António Lopes Adriano em Abril de 2020, durante o estado de emergência.
No acórdão do julgamento iniciado a 7 de janeiro passado, o juiz concluiu que o malogrado morreu vítima de lesões causadas pelos porretes dos réus e não por ter saltado da viatura como estes defenderam na audiência.
Os réus foram condenados pelo crime de homicídio voluntário simples, segundo o juiz da primeira sessão da sala dos crimes comuns, Aguinaldo Bartolomeu.
“O dolo é direto, os réus agiram com intenção de tirar a vida do infeliz. A forma intensa e violenta dos golpes as zonas anatómicas atingidas denota-se claramente que previam e representavam suas condutas. Decisão, pelo exposto julgo acção procedente e consequentemente acordam os juízes e assessores em nome do povo angolano em condenar os réus na pena de 17 anos de prisão efectiva 80 mil kwanzas de taxa de justiça e no pagamento de uma indemnização comparticipada no valor de 4 milhões e 121 mil kwanzas aos herdeiros do infeliz António Adriano que têm direito a ele”, ditou o magistrado.
Para a defesa de dois dos polícias, o advogado Cristóvão Chivela, a decisão revela contradições, por isso, promete interpor recurso para reverter a sentença.
“Da audiência de julgamento e das declarações ficou mais de que provado, que existe o princípio in dúbio pro réu de que na insuficiência da prova favorece-se o réu. O tribunal não conseguiu provar se efectivamente houve morte e como houve mortes e se foram os réus que mataram. Então achamos que a decisão foi de toda contraditória e por isso é que nós interpusemos recurso da decisão, vamos esperar que o Tribunal superior analise o processo de maneira mais devagar e mais cautelosa e de maneira mais concreta porque 17 anos em que os réus foram condenados não são 17 dias", defendeu.
Para a família de António Lopes Adriano não há castigo que pague a perda de uma vida como disse o tio dele, Enoque Adriano ao reagir ao acórdão do Tribunal da Huíla.
“O Tribunal fez as suas diligências naquilo que a lei prevê, foi ao código penal e civil e encontrou a sanção desses homens. Nós, família, não vamos dizer que estamos alegres porque nós é que perdemos. Eles vão para as cadeias, vão comer, o falecido já não come! Está debaixo da terra se bem que toda a gente vai morrer, mas é pena! Sentimos tanto porque ele não deixa apenas oito, mas nove filhos”, afirmou.
Contra os réus, segundo ainda a sentença, pesou o facto de serem agentes da autoridade, o que impunha mais zelo na sua actuação.
O processo inicialmente despoletado pela Polícia Nacional por via de um inquérito levou também à suspensão de um comandante de esquadra.
