A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique revela na quarta-feira, 19, que três pessoas foram constituídas arguidas no caso da alegada corrupção na compra de dois aviões da fabricante brasileira Embraer pelas Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) entre 2008 e 2010.
A informação está no relatório anual que Beatriz Buchili apresentará da Assembleia da República.
"Na sequência destes factos, que teriam ocorrido entre 2008 e 2010, foi instaurado, em 5 de julho de 2016, um processo com três arguidos em liberdade, que se encontra em instrução preparatória", revela parte do documento já divulgado que indica ter a PGR accionado mecanismos de cooperação jurídica e judiciária com quatro países.
A 3 de Novembro de 2016, a VOA revelou, com base num documento a que teve acesso, que dois indivíduos foram citados como estando envolvidos no processo pela autoridades americanas.
Detalhes do caso estão incluídos num acordo submetido a um tribunal da Florida no qual a Embraer se compromete a pagar uma multa de pouco mais de 107 milhões de dólares, por casos de suborno envolvendo a venda de aviões à República Dominicana, Índia, Arábia Saudita e Moçambique.
Um dos intervenientes é identificado como “uma entidade oficial cuja identidade é conhecida pelos Estados Unidos …com uma posição de alto nível com poderes de decisão no governo de Moçambique”.
“A entidade de Moçambique tinha influência sobre decisões tomadas pelas Linhas Aéreas de Moçambique”, diz o documento que, depois, acrescenta sem dar outros pormenores: “A entidade de Moçambique era uma entidade estrangeira”.
O outro individuo é apenas identificado como sendo o “Agente C”, cuja identidade é também conhecida das autoridades americanas, mas não citada no acordo, e cuja tarefa foi a de “canalizar subornos a entidades moçambicanas para se obter ou manter negócios em Moçambique”.
Os documentos detalham as negociações entre a Embraer e Moçambique para a compra de dois aviões com o valor de 32 milhões de dólares cada.
Em Agosto de 2008, segundo os documento, o “Agente C” informou a empresa brasileira que “nós gostaríamos de ter um ´gesto´, ao que um executivo da Embraer num e-mail propôs um pagamento de entre 50.000 e 80.000 dólares.
Um director da Embraer aconselhou depois o “Agente C” a formar uma companhia a quem pudessem ser entregues “pagamentos de consultoria”.
Contudo, subsequentes e-mails indicam que o “Agente C” afirmou que esperava um pagamento “muito mais alto”.
Mais tarde, ainda em Agosto de 2008, a “entidade de Moçambique” telefonou a um director da Embraer que informou os demais executivos que essa entidade “tinha recebido comentários muito maus de alguns indivíduos sobre a proposta de comissão feita ao Agente C”.
Um milhão de dólares
A entidade moçambicana “indicou que alguns indivíduos sentiam que a proposta era um insulto e que seria menos insultuoso não dar nada mas isto não era uma solução aceitável”.
Essa misteriosa “entidade de Moçambique” sugeriu, então, um milhão de dólares mas disse que 800 mil poderiam ser aceites.
“Quando um executivo da Embraer disse que a companhia não tinha orçamento para pagar essa quantia de consultoria, lê-se no documento, “a entidade de Moçambique” sugeriu que isso fosse retirado da margem de lucro e perguntou também “se a Embraer podia aumentar o preço dos aviões”.
No ano seguinte, e já depois do acordo de compra ter sido assinado, a Embraer rubricou um acordo com uma companhia do tal "Agente C" constituída em São Tomé e Príncipe
No final desse mês, 400 mil dólares foram pagos a uma conta bancária num banco de São Tomé e Príncipe para serem depois creditados numa conta bancária em Portugal.
No início de Outubro, outros 400 mil dólares foram pagos à conta bancária do “Agente C” em Portugal.
Desconhece-se se a PGR irá revelar os nomes dos arguidos.
