A Procurador-Geral da República (PGR) responsabilizou esta terça-feira, 12, o coletivo de advogados do antigo ministro das Finanças, Suleimane Seide, e do ex-secretário de Estado, António Monteiro, pelo adiamento da sessão de julgamento daqueles antigos governantes.
Em comunicado, a PGR diz que “se há um único responsável pelo adiamento do referido julgamento, esse chama-se Colectivo de Advogados de Defesa, na medida em que, foi o mesmo que requereu o incidente de inconstitucionalidade que deve subir em separado ao Supremo Tribunal de Justiça, na veste do Tribunal Constitucional".
Em relação à condução do processo, que segundo os advogados está sob alçada por um órgão inexistente da PGR, o Ministério Público (MP) frisou que "convém elucidar que o despacho que criou, há muitos anos, o Gabinete de Luta Contra Corrupção e Delitos Económicos não é mais do que uma mera concretização da Lei Orgânica do Ministério Público”.
A nota acrescenta ainda que “esta manobra dilatória dos advogados vem revelar que estes não têm argumentos jurídicos para atacar a acusação do Ministério Público, prejudicando assim os seus constituintes”.
A posição da defesa
O julgamento dos antigos membros do Governo da coligação PAI-Terra Ranka estava previsto para começar na segunda-feira, 11, mas foi adiado à última hora, sem nova data.
Antes do posicionamento da PGR, em conferência de imprensa, em Bissau, Luís Vaz Martins, do coletivo dos advogados de Seide e de Monteiro, não só contestou o adiamento da primeira sessão do julgamento, sem notificação prévia, como também exigiu “a libertação imediata” dos seus constituintes.
Para Martins, não há motivos para manter os dois ex-governantes na prisão preventivamente, porquanto a fase de investigação culminou e houve acusação em definitivo que foi enviada ao juiz.
Seide e Monteiro são acusados de corrupção, abuso de poder, violação de normas de execução orçamental, peculato e fraude fiscal.
A prisão deles, a 30 de novembro, desancadeou confrontos entre a Guarda Nacional e a Guarda Presidencial, que estiveram na origem, segundo o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, da sua decisão de dissolver o Parlamento, antes do período de um ano permitido pela Constituição.
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