A Procuradoria-Geral da República de Angola (PGR) garante que o pedido de arresto dos bens de Isabel dos Santos não teve como base o passaporte, alegadamente falso, referido pela empresária angolana, mas em documentos que atestavam o receio de dissipação do património.
Em nota, a PGR alega ainda que o montante devido pela empresária ao Estado ascende a cinco mil milhões de dólares.
Num comunicado enviado à imprensa nesta terça-feira, 12, a filha do antigo Presidente José Eduardo dos Santos, acusou a PGR de ter usado um passaporte falso para justificar e pedir o arresto dos seus bens em Angola e, por extensão, em Portugal.
A empresária afirmou que o passaporte foi falsificado com a assinatura do mestre do kung-fu e ator de cinema já falecido Bruce Lee.
O passaporte foi apresentado em tribunal pela PGR para demonstrar que “Isabel dos Santos pretendia ilegalmente exportar capitais para o Japão”, alegou a empresária, quem também acusa a procuradoria de fazer uma “utilização fraudulenta do sistema de justiça de Angola” para se apoderar do seu património e empresas.
Em reação, a PGR, numa nota com data de hoje, 12, e assinada pelo porta-voz Álvaro da Silva João, enviada pelo próprio à VOA, começa por dizer que “correm, contra Isabel dos Santos, vários processos de natureza cível e criminal, em que o Estado reivindica valores superiores a cinco mil milhões de dólares norte-americanos”.
O arresto de bens de Isabel dos Santos em Angola, diz a PGR, "foi decretado no âmbito de uma providência cautelar, em processo cível, no qual “consta uma informação da Embaixada de Angola no Japão, dando nota de que a referida cópia de passaporte estava sob investigação junto ao Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), precisamente para aferir a sua autenticidade”.
A PGR cita a expressão jurídica em latim usada por Santos no seu comunicado, “periculum in mora”, que significa lesão do direito pela demora da decisão ou perigo de dissipação de património, para dizer que o mesmo foi provado no processo e “não teve como base qualquer documento de identificação, mas sim os documentos que atestavam o receio de dissipação do património”, em referência ao passaporte alegdamente falso referido pela empresária.
A nota diz que ainda que o pedido de arresto dos bens em Portugal, à luz da cooperação judiciária internacional, teve por base uma decisão da Câmara Criminal do Tribunal Supremo de Angola, num processo “no qual não se fez junção de qualquer cópia de passaporte”.
“Lembramos que as regras jurídico-processuais determinam que os incidentes, como a falsidade e outras questões processuais, devem ser levantados nos respetivos processos”, refere a PGR, reiterando o “seu compromisso com a legalidade e com a defesa do património público”.
Isabel ataca
Entretanto, na nota que deu origem à reação da PGR, Isabel dos Santos afirmou ser esta uma “oportunidade para a justiça angolana demonstrar que não teme pela solidez e fiabilidade do seu trabalho”.
“A partir deste momento, tem de agir na legalidade e dar provas da sua atuação e da sua total independência do poder político e do Estado angolano”, reiterou Santos para quem,“sem estas provas forjadas não estariam cumpridos os requisitos necessários para decretar um arresto”.
Em referência às autoridades portuguesas, Santos afirma que devem ficar alertas para a gravidade que pode constituir confiar e dar execução a solicitações da justiça de Angola “sem verificarem devidamente as provas e alegações apresentadas, no seu dever de garantir o cumprimento da legalidade de um processo justo e legal, bem como da garantia dos direitos fundamentais, recusando processos judiciais baseados em motivações políticas”.
O processo
Recorde-se que a 30 de dezembro de 2019, o Tribunal de Luanda decretou o arresto preventivo de contas bancárias e participações sociais de Isabel dos Santos, do marido Sindika Dokolo, e do antigo presidente do Conselho de Administração do Banco de Fomento de Angola (BFA) e gestor da empresária, Mário Leite da Silva.
O valor ascendeu a 1,1 mil milhões de dólares.
Em Janeiro deste ano, com base em mais de 715 mil documentos financeiros e comerciais confidenciais e entrevistas, o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ, na sigla em inglês) revela o que se convencionou chamar de Luanda Leaks.
A investigação demonstrou que “Santos, seu marido e intermediários construíram um império com mais de 400 empresas e subsidiárias em 41 países, incluindo pelo menos 94 em jurisdições sigilosas”.
Desde então, em comunicados e entrevistas, Isabel dos Santos tem acusado o Governo angolano de perseguição e disse que o processo tinha motivações políticas.