PGR diz que se irá pronunciar sobre a acusação da empresária
“Os factos e imagens falam por si. A verdade hoje chega ao de cima sobre o fraudulento processo de arresto, baseado em provas forjadas e falsificações”, escreve a empresária angolana Isabel dos Santos, na sua conta no Twitter, nesta terça-feira, 12, em referência ao que diz ter sido o uso de um passaporte falsificado como prova para o arresto dos seus bens em Angola e Portugal.
“Contra fatos não há argumentos, um “passaporte falso” foi dado pelo tribunal como sendo meu”, continua ela na mesma rede social, em que acusa a Procuradoria Geral de Angola (PGR) de ter usado como prova no arresto de bens um passaporte falsificado, com assinatura do mestre do kung-fu e ator de cinema já falecido Bruce Lee.
“É pouco credível que o Estado angolano não pudesse distinguir um passaporte falso de um documento verdadeiro por si emitido. Muitos, e óbvios, são os sinais da falsificação do passaporte da engª. Isabel dos Santos”, afirma a própria num comunicado datado de hoje, 12 de maio, e enviado à VOA, no qual ela cita vários “sinais de falsificação”, como fotografia tirada da internet, data de nascimento incorreta, uso de várias palavras em inglês como “businesswoman” e “married” num passaporte angolano, sendo que o inglês não é uma língua oficial em Angola, bem como o apelido em que consta “Isabel, que é nome próprio”.
“A maior aberração......é o passaporte ter a assinatura do falecido mestre de Kung-Fu e ator de cinema Bruce Lee”, sublinha a filha do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.
Na nota, lembra que a justiça portuguesa decidiu cooperar com Angola, com base no princípio da confiança e boa-fé entre os Estados e ao abrigo de uma Convenção de Cooperação Judiciária dos países da CPLP e assim tem executado vários arrestos em Portugal, “com base em pedidos judiciais tomados e assentes em documentos forjados e falsos, pelo que deve agora, à luz desta denúncia e de outras que se seguirão, reavaliar estas execuções às “cegas” e prosseguir no sentido da justiça, no respeito da legalidade e dos valores da verdade e do Estado de Direito”.
PGR tem de demonstrar independência
Isabel dos Santos afirma também que esta é uma “oportunidade para a justiça angolana demonstrar que não teme pela solidez e fiabilidade do seu trabalho”.
E continua: “a partir deste momento, tem de agir na legalidade e dar provas da sua atuação e da sua total independência do poder político e do Estado angolano”.
O comunicado acusa o Estado, através PGR, de usar “um passaporte grosseiramente falsificado como supostamente pertencente à sra. eng.ª Isabel dos Santos, para fazer decretar o arresto preventivo de bens e empresas, de que ela é legitimamente proprietária”.
O passaporte, segundo Santos, “foi usado como “prova” em Tribunal pela Procuradoria angolana” para demonstrar que ela pretendia ilegalmente exportar capitais para o Japão.
Serviço secreto "autentica passaporte falso"
“Trata-se de uma bizarra série de e-mails do gmail e do consultant.com de um ´golpista`, sobre um suposto `negócio do Japão`, no qual este se fazia passar por um fictício empresário do Médio Oriente, atuando em nome da engª. Isabel dos Santos e usou um passaporte falso como fachada, engendrando um negócio fraudulento, sendo que pretendia burlar uma pequena empresa no Japão”, acrescenta a nota que garante que Isabel dos Santos nunca “conheceu e nem contactou as partes envolvidas neste “esquema fraudulento” e não tinha conhecimento da falsa proposta.
Santos afirma que “neste enredo rocambolesco, a Embaixada de Angola no Japão contactou o SINSE - Serviços Secretos angolanos - pedindo para autenticar este “falso passaporte”, sendo que tal serviço é competência exclusiva do SME - Serviço de Migração e Fronteiras -, o organismo emissor de passaportes em Angola”.
A PGR, de acordo com a empresária, “usou esta grosseira falsificação para sustentar o seu pedido de arresto em Dezembro de 2019, tendo levado para o Tribunal este 'passaporte falso' e estes emails como prova material e verdadeira e evidência de uma iminente dissipação de activos”.
Estas provas “forjadas foram usadas para evidenciar o requisito de 'periculum in mora' (perigo de dissipação de património) exigido por lei como condição jurídica obrigatória para se decretar um arresto”, assegura a empresária, para quem a PGR de Angola “criou assim perante o Tribunal uma falsa aparência de que a cidadã Isabel dos Santos se preparava para levar dinheiro para o Japão e desejava dissipar e esconder o seu património, e era urgente apoderar-se destes bens”.
Dedo apontado à justiça portuguesa
A empresária assegura que, “sem estas provas forjadas não estariam cumpridos os requisitos necessários para decretar um arresto” e conclui que “a Procuradoria angolana, de forma fabricada e ilegítima, forneceu uma base fraudulenta à Justiça para esta lograr a decisão de arrestar o património e as empresas” dela.
Em referência às autoridades portuguesas, Santos afirma que devem ficar alertas para a gravidade que pode constituir confiar e dar execução a solicitações da justiça de Angola “sem verificarem devidamente as provas e alegações apresentadas, no seu dever de garantir o cumprimento da legalidade de um processo justo e legal, bem como da garantia dos direitos fundamentais, recusando processos judiciais baseados em motivações políticas”.
“Estamos perante uma falha evidente, neste processo, por parte de um país da União Europeia que supostamente é um Estado de Direito que respeita os Direitos Fundamentais estabelecidos na Convenção Europeia dos Direitos Humanos”, afirma a empresária no comunicado.
Arresto e Luanda Leaks
Recorde-se que a 30 de dezembro de 2019, o Tribunal de Luanda decretou o arresto preventivo de contas bancárias e participações sociais de Isabel dos Santos, do marido Sindika Dokolo, e do antigo presidente do Conselho de Administração do Banco de Fomento de Angola (BFA) e gestor da empresária, Mário Leite da Silva.
O valor ascendia a 1,1 mil milhões de dólares.
Em Janeiro deste ano, com base em mais de 715 mil documentos financeiros e comerciais confidenciais e entrevistas, o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ, na sigla em inglês) revela o que se convencionou chamar de Luanda Leaks.
A investigação demonstrou que “Santos, seu marido e intermediários construíram um império com mais de 400 empresas e subsidiárias em 41 países, incluindo pelo menos 94 em jurisdições sigilosas”.
Desde então, em comunicados e entrevistas, Isabel dos Santos tem acusado o Governo angolano de perseguição e disse que o processo tinha motivações políticas.
Em Portugal, em fevereiro, as contas bancárias da empresária angolana foram congeladas e em abril passado, um tribunal de Lisboa ordenou a confiscação preventiva de 26% das acções da companhia de telecomunicações portuguesa NOS SGPS SA, detidas por Isabel dos Santos, num total de 441 milhões de dólares.
Contactada a Procuradoria-geral da República para uma reacção ou comentário à acusação da empresária foi-nos dito que a mesma se irá pronunciar.