O Presidente da Guiné-Bissau disse a jornalistas nesta quarta-feira, 16, que vai ouvir os partidos políticos amanhã antes de marcar nova data das eleições legislativas antecipadas, inicialmente calendarizadas para 18 de Dezembro.
Entretanto, o Governo vai começar o recenseamento eleitoral a 10 de Dezembro, um processo que tem merecido críticas de alguns partidos.
O PAIGC, na oposição, chama a atenção ao Governo para o cumprimento dos prazos estabelecidos pela Lei sobre o recenseamento eleitoral, enquanto a União para Mudança, também na oposição, exige primeiro a regularização da situação legal da CNE e o PRS, que tem vários dirigentes no Governo, criticou o anúncio da data antes de Umaro Sissoco Embaló marcar a nova data para as eleições.
“O que nós não percebemos e o que nos estranha é o anúncio do Governo sobre a data do início do recenseamento, sem que tenha, da parte do Presidente da República, algum sinal, de sim ou não, em relação a data das eleições para a partir dessa data podermos ter condições de prever os prazos que estão na lei”, afirma Hotna Cufuk Na Doa, secretário para Assuntos Eleitorais e membro da Comissão Permanente do PRS.
Por seu lado, o secretário permanente da União para Mudança, Armindo Handem, sustenta que o actual Governo não tem condições políticas para realizar o recenseamento eleitoral “porque teve mais de seis meses para o fazer, não é agora a um mês da data que o Chefe de Estado marcou as eleições que vem nos anunciar que o recenseamento arranca a 10 de Dezembro”.
Por outro lado, Haden diz que “a situação legal da Comissão Nacional Eleições, entidade fiscalizadora do processo do recenseamento, devia fazer parte dos cálculos do Governo, antes de anunciar o início do recenseamento”.
O mesmo entendimento tem o PAIGC, através do seu secretário para Informação, Muniro Conté, para quem o Governo “quer passar a imagem de que, não estando o Presidente da CNE, o Secretário Executivo pode exercer as competências do Presidente cessante”.
Conté sublinha que “em termos da lei, isso não existe, porque a Comissão Nacional das Eleições não é um órgão vicário. é preciso que hajam eleições [na CNE] e se, no pior das hipóteses, o Governo e os partidos políticos não chegarem a um entendimento para que a plenária do
Parlamento tenha uma sessão especial para o votação dos principais órgãos da CNE, pode-se recorrer ao mesmo modelo dos anos 1990, em que os partidos políticos representados na então Comissão Multipartidária de Transição votaram para a escolha dos membros da Comissão Nacional das Eleições”.
Para o PAIGC, o mais importante num processo eleitoral, particularmente recenseamento, é o cumprimento dos prazos estabelecidos pela lei.
Há cerca de dois meses, o Governo e os partidos políticos acordaram que não havia condições para a realização das eleições legislativas antecipadas a 18 de Dezembro e propuseram a data de 23 de Abril de 2023.
Entretanto, recentemente, o ministro da Administração Territorial, Fernando Gomes, admitiu que as eleições podem acontecer depois de 13 de Maio.
Fórum