Um dia depois de o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau ter emitido um decreto a extinguir 28 formações políticas, o Partido dea Unidade Nacional (PUN), promete recorrer da decisão, enquanto o Movimento Democrático Guineense (MDG) prefere não apelar porque não teria consequências.
Na base da decisão, o STJ, através do despacho do seu presidente, José Pedro Sambú, considerou que aqueles partidos não têm sede própria nem provaram possuir mais de mil militantes como estipula a lei.
Silvestre Alves, presidente do Movimento Democrático Guineense (MDG), um dos partidos extintos, diz não se surpreender com a decisão “porque estamos condicionados e entregues a um grupo de políticos de paraquedas, que estão a fazer tudo que estiver ao alcance deles e até o que não estiver para se manterem no poder, afastando os incómodos”.
Ele aponta, no entanto, que então o STJ devia aplicar a lei em toda a sua dimensão porque ela também manda que o financiamento dos partidos seja controlado.
“Demonstrar as contas para que a entidade competente, neste caso o Supremo Tribunal de Justiça, possa verificar a regularidade das fontes de financiamento e a regularidade das despesas, mas isso não lhes interessa fazer, porque há dinheiros comprometidos desde eleições legislativas até às presidenciais”, reitera Alves.
Por seu lado, o presidente do PUN, Idriça Djaló, reage dizendo que “os nossos órgãos são válidos até Setembro de 2023, segundo, exige um partido activo com sede, temos sede, e mais, o Supremo Tribunal de Justiça exigiu mil militantes inscritos, isso não se deve limitar apenas à recolha de assinaturas porque não é por acaso que o legislador deu 90 dias para cse umprir este dispositivo legal”.
Por isso, Idriça Djaló diz que vai recorrer do despacho do presidente do STJ junto ao plenário da mesma instância.
“Vamos esgotar todos os dispositivos legais que nos assiste como partido e cidadãos contra esta decisão ilegal e antidemocrática”, garante.
Questionado se o MDG vai também recorrer, o seu presidente afirma que não vale a pena.
“Só uma revolução vai poder resolver o problema da Guiné, não um golpe de Estado, mas uma revolução que faça um corte com as práticas de má gestão da vida pública, com a corrupção e que promova a refundação do Estado”, diz Silvestre Alves que alerta que “mais dias, menos dias, de certeza vai haver problemas.
A 24 de Setembro o STP expediu um despacho que instava os partidos a apresentarem junto à instância máxima da justiça guineense, “documentos que comprovem que têm uma sede própria, actualizados os seus órgãos, através de congressos, e mais de mil militantes inscritos”.
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