Através das Leis de Radiodifusão e da Comunicação Social, o Governo moçambicana prepara uma autêntica revolução no sector dos media. Entre as medidas, as emissões de rádios internacionais em sinal aberto poderão ser interditas e limitadas ao máximo de dois correspondentes.
Os dois instrumentos já estão a gerar alguma controvérsia nos operadores da comunicação social, cujo rastilho já chegou ao parlamento.
Nas vésperas do debate parlamentar, que vai decidir o caminho a dar, a Renamo, maior partido da oposição, já está com posição formada.
"Para nós, são propostas que não estão alinhadas e não respeitam os princípios da Constituição da República de Moçambique" diz Arnaldo Chalaua, porta-voz do grupo parlamentar da Renamo.
"Estas leis visam coartar as liberdades e reverter os ganhos que o país registou com a democracia", avalia Chalaua.
Patrulha ideológica
Quem também já tem posicionamento é o MDM, que considera as duas propostas, nada mais do que instrumentos de patrulha da imprensa.
O ex-jornalista Fernando Bismarque, porta-voz da bancada, não tem dúvidas que o passo que se pretende dar com as duas leis, pelo menos, da forma como estão, é inadmissível.
A bancada da Frelimo, que detém a maioria parlamentar e que, sozinha, tem número suficiente para fazer passar os instrumentos, diz estar ainda a analisar as propostas.
Em contacto com a Reportagem da VOA em Maputo, Feliz Avelino Sílvia, porta-voz da bancada disse que as leis são oportunas mas, a posição do seu grupo parlamentar tem sofrido mudanças, em função das contribuições do debate público gerado e só no debate plenário se terá o veredicto.
A oposição, no entanto, defende que, do jeito que estão, as propostas nem devem, sequer, ir à plenária.
